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- Texto do artigo, página 22: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 22: Despacho
- Texto do artigo, página 22: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta
- Texto do artigo, página 22: do Governador da Província de Nampula, atribuo a Américo Salvador Feliciano Nampula, técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de chefe de Repartição Provincial.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 7 de Março de 2012. — A Ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo.
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