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De 10 de Junho de 2014:

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Texto do artigo · p. 2 De 10 de Junho de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Alexandrina Beatriz Mabote, titular do NUIT 101842037, técnica, classe C, escalão 2 — enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Arsénia João Mutambe, titular do NUIT 101842071, técnica, classe C, escalão 2 — enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 a pensão de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 84 351,85MT mensal, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento mensal correspondente ao de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, no valor de 77 479,20, e é constituída pelas seguintes parcelas:
Texto do artigo · p. 2 Pensão base..............................................................77 479,20MT Compensação salarial............................................... 6 872,65MT
Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento, de 1 de Abril de 2014, devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 25 de Novembro de 2014.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 10 de Junho de 2014:
  2. Texto do artigo, página 2: Alexandrina Beatriz Mabote, titular do NUIT 101842037, técnica, classe C, escalão 2 — enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  3. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 2: Arsénia João Mutambe, titular do NUIT 101842071, técnica, classe C, escalão 2 — enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
  6. Texto do artigo, página 2: a pensão de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 84 351,85MT mensal, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento mensal correspondente ao de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, no valor de 77 479,20, e é constituída pelas seguintes parcelas:
  7. Texto do artigo, página 2: Pensão base..............................................................77 479,20MT Compensação salarial............................................... 6 872,65MT
  8. Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento, de 1 de Abril de 2014, devendo ser paga em Maputo.
  9. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 25 de Novembro de 2014.)
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