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Texto do artigo · p. 5 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 5 De 24 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 5 Fátima Bibi Ismael, enquadrada na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, funcionária da ex-Direcção Provincial dos Serviços de Estatística de Maputo conta para efeitos de aposentação, até 24 de Março de 1988, 19 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 1 ano, 1 mês e 27 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 5 Felisberto Filipe Bagnath, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, grupo salarial 8, e exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central conta para efeitos de aposentação, até 18 de Novembro de 2013, 11 anos, 11 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 Sónia Eunice Eduardo Munete, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, e exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2012, 5 anos, 11 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 Aviso

Texto do artigo · p. 5 Em 12 de Maio de 2013, faleceu Francisco Manuel de Sousa Neto, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7, em exercício nos Serviços Centrais do Instituto Nacional de Estatística.

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Texto do artigo, página 5: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 5: De 24 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 5: Fátima Bibi Ismael, enquadrada na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, funcionária da ex-Direcção Provincial dos Serviços de Estatística de Maputo conta para efeitos de aposentação, até 24 de Março de 1988, 19 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 1 ano, 1 mês e 27 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 5: Felisberto Filipe Bagnath, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, grupo salarial 8, e exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central conta para efeitos de aposentação, até 18 de Novembro de 2013, 11 anos, 11 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: Sónia Eunice Eduardo Munete, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, e exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2012, 5 anos, 11 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: Aviso
Texto do artigo, página 5: Em 12 de Maio de 2013, faleceu Francisco Manuel de Sousa Neto, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7, em exercício nos Serviços Centrais do Instituto Nacional de Estatística.

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