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- Texto do artigo, página 9: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 9: Despachos
- Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto é transferido Daniel Frederico Moiane, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, do Governo da Cidade da Matola para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 27 de Dezembro de 2012.— O Secretário Permanente da Província do Maputo, Mário Inácio Omia. — O Director do Instituto de Normalização e Qualidade, Alfredo Filipe Sitoe.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março de 2013.)
- Texto do artigo, página 9: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118 e 119 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é transferida Ilda Manuel Marrambane, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Maputo, para o Ministério de Agricultura, onde será enquadrada na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 16 de Abril de 2013.— O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. — O Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Daniel Miguel Ângelo Clemente.
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