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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
- Texto do artigo, página 2: Despachos De 13 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 2: António Alberto Macanja Mahave, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103726263 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Arnaldo Jacinto José Maria, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937611 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Aurora Justino Uamusse Mussá Matlaba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100937417 — transferida do Ministério das Obras Públicas e Habitação para
- Texto do artigo, página 2: Alexandre Ricardo Nhaca, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102026306 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Delício Mavie, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937107 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Elias Anlaue Paulo, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100092875 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Francisco Joaquim Manheche, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101454916 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: João Rodrigues Cipriano Godinho, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937761 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Luís Abílio Tomas Macie, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101431096 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Laitone Nhamauta Melo, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101952606 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Lígia Orlanda António Macie, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100916789 transferida do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a
- Texto do artigo, página 3: Noémia Francisco Xerinda, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101093948 transferida do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Olímpio Silva Machachane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937239 transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Rafique Ali Mamad, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102779320 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Rui Francisco Vitorino Branco, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101611906 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Violeta Hafo Tene Ngale, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101946002 — transferida do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Virgílio Rodrigues Lichucha, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100623625 transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Xavier Tai Luís Zandamela, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101119912 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Artur Francisco Chilaúle, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 1, titular do NUIT 300205224 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para
- Texto do artigo, página 3: Armindo Maurício Langa, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101831426 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Freitas Edventh Muyane, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102174755 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Fernando Januário Maunze, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100936550 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Leonel Arlindo da Silva, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937522 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Ludovina da Glória Nhancolo, enquadrada na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102666526 — transferida do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Idalina Alexandre Pondja Muianga, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102071271— transferida do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Júlio Celestino Bia, enquadrado na carreira de assistente técnico de obras públicas, classe A, escalão 1, titular do NUIT 100015441 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Ângelo Albasine Nhantumbo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, titular do NUIT 10093735 transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a
- Texto do artigo, página 4: Absalão Macasselane Macune, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 11, titular do NUIT 101119858 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 4: Felisberto Alberto Langa, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8, titular do NUIT 100943220 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 4: Jossefa Augosto Magaia, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 9, titular do NUIT 102205243 — transferido do Ministério das Obras Públicas e Habitação para a Administração Nacional de Estradas, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do respectivo Regulamento e com o n.º 1 do artigo 30 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.
- Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 29 de Novembro.)
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