De 19 de Janeiro de 2006:
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- Texto do artigo, página 12: De 19 de Janeiro de 2006:
- Texto do artigo, página 12: Maria da Consolata Elias Alfredo — nomeada provisoriamente na carreira de técnico profissional de acção social, classe E, ao abrigo do n.º 3, alínea a) do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Código 172 da Resolução n.º 10/2000, de 28 de Novembro, do Conselho Nacional da Função Pública, ocupando a vaga criada e não provida. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal administrativo em 21 de Fevereiro.)
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