De 25 de Outubro de 2006:
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- Texto do artigo, página 12: De 25 de Outubro de 2006:
- Texto do artigo, página 12: Elisa Marquiola, técnica profissional em administração pública designada, nos termos do artigo 86 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, para exercer, por substituição, as funções de chefe da Secção Provincial do Subsídio de Alimentos, no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado, de 10 de Julho a 10 de Agosto de 2006, em virtude de a titular encontrar-se em gozo de licença anual.
- Texto do artigo, página 12: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Março de 2007.)
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