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De 3 de Fevereiro de 2007:

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De 3 de Fevereiro de 2007:

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Texto do artigo · p. 12 De 3 de Fevereiro de 2007:
Texto do artigo · p. 12 Maria Pascoela, assistente técnica, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 12 (Visado pelo Tribunal administrativo em 17 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 12 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, decido a cessação de funções de chefe da Repartição Provincial da Administração e Finanças a Cristina
Texto do artigo · p. 13 Depo Neque, técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, que vinha exercendo, em comissão de serviço, no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 13 Pemba, 22 de Outubro de 2007. — O Governador da Província, Lázaro Sebastião Mathe.
Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2008.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, decido a cessação de funções de chefe da Repartição Provincial de Programa e Desenvolvimento a João Domingos Rodrigues, técnico profissional de acção social, classe E, escalão 1, que vinha exercendo, em comissão de serviço, no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 13 Pemba, 22 de Outubro de 2007. — O Governador da Província, Lázaro Sebastião Mathe.
Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2008.)
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  1. Texto do artigo, página 12: De 3 de Fevereiro de 2007:
  2. Texto do artigo, página 12: Maria Pascoela, assistente técnica, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  3. Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal administrativo em 17 de Agosto.)
  4. Texto do artigo, página 12: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, decido a cessação de funções de chefe da Repartição Provincial da Administração e Finanças a Cristina
  5. Texto do artigo, página 13: Depo Neque, técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, que vinha exercendo, em comissão de serviço, no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado.
  6. Texto do artigo, página 13: Pemba, 22 de Outubro de 2007. — O Governador da Província, Lázaro Sebastião Mathe.
  7. Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2008.)
  8. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, decido a cessação de funções de chefe da Repartição Provincial de Programa e Desenvolvimento a João Domingos Rodrigues, técnico profissional de acção social, classe E, escalão 1, que vinha exercendo, em comissão de serviço, no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado.
  9. Texto do artigo, página 13: Pemba, 22 de Outubro de 2007. — O Governador da Província, Lázaro Sebastião Mathe.
  10. Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2008.)
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