De 20 de Agosto de 2008:
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- Texto do artigo, página 13: De 20 de Agosto de 2008:
- Texto do artigo, página 13: Marcos Delfim Juma — nomeado provisoriamente para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, conjugado com o artigo 25 do mesmo Estatuto, com colocação no Instituto Nacional de Acção Social de Cabo Delgado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal administrativo em 31 de Outubro.)
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