De 4 de Maio de 2009:
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- Texto do artigo, página 16: De 4 de Maio de 2009:
- Texto do artigo, página 16: Baptista Benjamim Mausse, técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 41, n.º 3, alínea a) do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
- Texto do artigo, página 16: Fernanda Arminda António, técnica, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 41, n.º 3, alínea a) do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
- Texto do artigo, página 16: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Visados pelo Tribunal administrativo em 19 de Novembro.)
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