De 21 de Fevereiro de 2007:
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- Texto do artigo, página 4: De 21 de Fevereiro de 2007:
- Texto do artigo, página 4: Mariamo Cheche — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do artigo 41, n.º 2 e 25 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com os artigos 24 e 26 do Decreto n.º 52/2004, de 1 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal administrativo em 10 de Abril.)
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