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- Texto do artigo, página 11: governo da Província de Cabo Delgado
- Texto do artigo, página 11: Despachos De 10 de Setembro de 1999:
- Texto do artigo, página 11: Cristina Depo Neque — enquadrada, ao abrigo do Decreto n.º 10/99, de 30 de Março, conjugado com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, e a Resolução n.º 11/98, da mesma data, no escalão 2 da classe B da carreira de assistente técnico, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 6 de Junho de 1994. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro de 2000.)
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