De 21 de Novembro de 1999:
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- Texto do artigo, página 11: De 21 de Novembro de 1999:
- Texto do artigo, página 11: Félix Alberto Velho — enquadrado, ao abrigo do artigo 1 do Decrteto n.º 10/99, de 30 de Março, conjugado com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, e a Resolução n.º 11/98, da mesma data, na classe E, da carreira de agente de acção social, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 25 de Julho de 2007. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal administrativo em 23 de Fevereiro de 2000.)
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