De 20 de Janeiro de 2004:
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- Texto do artigo, página 11: De 20 de Janeiro de 2004:
- Texto do artigo, página 11: Félix Alberto Velho, agente de acção social, enquadrado no escalão 1, classe E — transita para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 10 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal administrativo em 18 de Junho de 2004.)
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