De 29 de Março de 2005:
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- Texto do artigo, página 12: De 29 de Março de 2005:
- Texto do artigo, página 12: Maria do Céu Francisco Amadeu, técnica de acção social, classe E, escalão 1 — provida, nos termos do n.º 2, alínea a) do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 42/2000, de 29 de Março, ficando colocada na província de Cabo Delgado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal administrativo em 17 de Janeiro.)
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