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- Texto do artigo, página 1: De 3 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Pedro Paulo Majuta, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1 — muda de carreira para a de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no artigo 29, n.º 1 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
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