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- Texto do artigo, página 20: Comissão Nacional de Eleições-CNE
- Texto do artigo, página 20: Despachos De 6 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 20: Henriques José Bambo, titular do NUIT 104008976, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições — promovido para a mesma carreira, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 5 artigo 13 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 20: José Salomão Dique, titular do NUIT 101053091, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições — promovido para a mesma carreira, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 5 artigo 13 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
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