Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto geral dos Funcionário e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Sheila de Lemos Santana Afonso, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.
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Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto geral dos Funcionário e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Sheila de Lemos Santana Afonso, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Junho de 2015. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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