Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 23 de Setembro de 2016: Declara-se, que nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 António Luís Tembe, titular do NUIT 100022540, enquadrado na categoria de supervisor — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Hélder Henrique Mascarenhas, titular do NUIT 100020386, enquadrado na categoria de operador de pórticos — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Fevereiro de 2016, 27 anos, 11 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Manuel Matruquela Timbe, titular do NUIT 100022656, enquadrado na categoria de operador de máquinas — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de

Texto do artigo · p. 1 aposentação ao abrigo do artigo 151 da mesma lei, a importância de 9 101,94 MT em 9 prestações mensais sendo a primeira no valor de 1 001,26 MT e as restantes no valor de 1 001,21MT cada.

Texto do artigo · p. 1 Vasco Constantino, titular do NUIT 100022631, enquadrado na categoria de conferente — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 1: António Luís Tembe, titular do NUIT 100022540, enquadrado na categoria de supervisor — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 1: Hélder Henrique Mascarenhas, titular do NUIT 100020386, enquadrado na categoria de operador de pórticos — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Fevereiro de 2016, 27 anos, 11 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 1: Manuel Matruquela Timbe, titular do NUIT 100022656, enquadrado na categoria de operador de máquinas — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de
Texto do artigo, página 1: aposentação ao abrigo do artigo 151 da mesma lei, a importância de 9 101,94 MT em 9 prestações mensais sendo a primeira no valor de 1 001,26 MT e as restantes no valor de 1 001,21MT cada.
Texto do artigo, página 1: Vasco Constantino, titular do NUIT 100022631, enquadrado na categoria de conferente — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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