De 26 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 3: De 26 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 3: Maria Juvenália Nhabomba, titular do NUIT 105634056, enquadrado na carreira de inspector superior, grupo salarial 23, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva — substituiu o chefe do Departamento de Mediação no período de 20 de Dezembro de 2021 a 18 de Janeiro de 2022, nos termos dos artigos 59 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e 21 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nso termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro.
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