LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 56

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 56/2022

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 22 de Março de 2022 II SÉRIE — Número 56
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chiúta:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Aviso.
Parágrafo · p. 1 Instituto de Supervisão de Seguros de
Parágrafo · p. 1 ...Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Departamento de Recursos Humanos. Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Chiúta
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, 4 vagas na carreira de docente N1, nas disciplinas de Português, Matemática, Francês e Educação Visual, 3 vagas na carreira de docente N3 e 24 vagas na carreira de docente N4 e para pessoal não docente, 10 vagas na carreira de auxiliar e 2 vagas na carreira de agente de serviço para o preenchimento do quadro de pessoal deste Distrito, a que se refere o aviso publicado por este Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de docente N1 - Disciplina de Português:
Texto do artigo · p. 1 Admitido: Valores Jacinto Elias Nzimo ........................................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 Suplente: António Frederico Jó.......................................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 Disciplina de Matemática: Admitido:
Texto do artigo · p. 1 Bendito Serrano Castelo .................................................................... 14 Suplente: Johane Raimundo Bandeira ............................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 Disciplina de Francês: Admitido:
Texto do artigo · p. 1 Teodor Lichardo Mariano Uaera ....................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 Suplente: Valores Dilva da Luísa Neves......................................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 Disciplina de Educação Visual: Admitido:
Texto do artigo · p. 1 Abdino António Liasse Chatima........................................................ 14 Suplente: Amadinho Patrício Fazenda............................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 Carreira de docente N3: Admitidos:
Texto do artigo · p. 1 1. Qualquer Moisés Qualquer ............................................................ 14
Texto do artigo · p. 1 2. Alexandre Júlio Luís...................................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 3. José Joaquim Maruque................................................................... 13 Carreira de docente N4: Admitidos:
Texto do artigo · p. 1 1. Líria Joaquim Chimuche.............................................................. 17
Texto do artigo · p. 1 2. Helga Vania Toalha ..................................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 3. Eneas Horácio Jossefe Luís.......................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 4. Amácia Profirio Fungulane ......................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 5. Maria Rabissone Danquene ......................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 6. António Zacarias Miguel Banda .................................................. 15
Texto do artigo · p. 1 7. Anastásia Floresta Pacote Dique.................................................. 15
Texto do artigo · p. 1 8. Bulaque Lucas Bulaque ............................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 9. Filipa Lázaro Jairosse................................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 10. Valdo Tonito Jacinto Njanje ........................................................ 15
Texto do artigo · p. 1 11. Lândia Zeca Bacafungani ............................................................ 15
Texto do artigo · p. 1 12. Milagre Guinalo João................................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 13. Matilde Marcos Reis.................................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 14. Helena Miranda Cinquenta Maloa............................................... 14
Texto do artigo · p. 1 15. Tinotenda Noé Mubare ................................................................ 14
Texto do artigo · p. 1 16. Basílio Andrade João Cachiza ..................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 17. Venâncio Quezito Jorge............................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 18. Imaculada Fernando José............................................................. 13
Texto do artigo · p. 1 19. Osvaldo Bernardo Afonso Coutinho Bento ................................. 13
Texto do artigo · p. 1 20. Basília António José Gonçalves................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 21. Aires Ricardo Fato ....................................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 22. Geremias Paulino Cândido Roia Raice........................................ 13
Texto do artigo · p. 1 23. Lili António Bacalhane João........................................................ 13
Texto do artigo · p. 1 24. Jeremias Daniel Alberto José....................................................... 13 Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. Tomás Elias Filimone .................................................................. 12
Texto do artigo · p. 1 2. Nelberto Nelson Alberto Magalenço ........................................... 12
Texto do artigo · p. 1 3. Serrastância Fuláide José ............................................................. 12
Texto do artigo · p. 1 4. Riceli Artur Sianadia Seca ........................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 5. Dulcídia Roberta Ndaferabuana................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 6. Marta Castro Manejo ................................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 7. Sónia Fernando Thomo................................................................ 12
Texto do artigo · p. 1 8. Nelinha José Mário Muchiua ....................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 9. Santos José Jairosse ..................................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 10. Teresa Fernando Moisés Maveu .................................................. 12
Texto do artigo · p. 1 11. Ivo Domingos Rosário Cebola..................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 12. Etelvina Carlos Jacinto Janota ..................................................... 12
Título de secção · p. 2 262 II SÉRIE — NÚMERO 56
Texto do artigo · p. 2 Pessoal não docente: Carreira de auxiliar:
Texto do artigo · p. 2 Admitidos: Valores
Texto do artigo · p. 2 1. Belmina Muchere Filipe............................................................... 16
Texto do artigo · p. 2 2. Edina Drine Chitsinde.................................................................. 16
Texto do artigo · p. 2 3. Isabel Manuel Coelho .................................................................. 16
Texto do artigo · p. 2 4. Baltazar José Languisse ............................................................... 15
Texto do artigo · p. 2 5. Aida Alfredo Abramo .................................................................. 14
Texto do artigo · p. 2 6. Alfredo Cassia Caipa ................................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 7. Frederico Vasco Leitala ............................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 8. Elves Francisco Domingos Ernesto ............................................. 14
Texto do artigo · p. 2 9. Remígio Araújo Maquias............................................................. 14
Texto do artigo · p. 2 10. Hilário Jorge Janota ..................................................................... 14 Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Cristóvão Jemusse Conde Júnior ................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 2. Hilário Mário Wilson..................................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 3. Laurita Basílio Bonga .................................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 4. Sílvia Xadreque Xavier Boasse ..................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 Carreira de agente de serviço: Admitidos:
Texto do artigo · p. 2 1. Moniz José Catambala .................................................................. 14
Texto do artigo · p. 2 2. Alberto Agostinho Neto................................................................. 14 Suplente:
Texto do artigo · p. 2 Daniel Filipe Adriano ........................................................................ 14 O Director Distrital, César Inácio António.
Texto do artigo · p. 2 Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Despachos
Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 9 de Novembro de 2021: Declara-se, que nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Jordina Júlio Miranda, técnica superior de seguros N1, titular do NUIT 103128803, colocada no Secretariado do Conselho de Administração, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, I.P — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Fevereiro de 2020, 7 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Rui de Andrade Tsevete, inspector superior, titular do NUIT 100812576, colocado na Direcção dos Assuntos Jurídicos, Comunicação e Relações com os Consumidores, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, I.P — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Agosto de 2021, 23 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Simião António Cossa, técnico superior N1, titular do NUIT 111151792, colocado no Departamento de Aquisições, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, I.P — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2020, 7 anos, 3 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Sariel Esperança Jacinto Muchave, auxiliar, titular do NUIT 116757567, colocada no Gabinete da Presidente do Conselho de Administração, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Fevereiro de 2020, 5 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Departamento de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 8 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Alda Novela, titular do NUIT 101927857, enquadrada na carreira de técnico superior de seguros N1, grupo salarial 23, classe A, escalão 2 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 2 para 3, da mesma carreira, continuando colocada neste Instituto.
Texto do artigo · p. 2 Maria Luísa Sebastião Matimula, titular do NUIT 100812657, enquadrada na carreira de inspecção superior, grupo salarial 23, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocada neste Instituto.
Texto do artigo · p. 2 Danísia da Graça Guambe, titular do NUIT 122134288, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovida, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, continuando colocada neste Instituto.
Texto do artigo · p. 2 Vasco Alberto Chimene, titular do NUIT 108701730, enquadrado na carreira de actuário, grupo salarial 23, classe B, escalão 1 progride, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 2 Xavier António Chongo, titular do NUIT 100812584, enquadrado na carreira de especialista de seguros, grupo salarial 17, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/86, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro de 2022.)
Título de secção · p. 3 22 DE MARÇO DE 2022 263
Texto do artigo · p. 3 Casimiro Jorge Timba, titular do NUIT 100558270, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 3 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 3 para 4, da mesma carreira de técnico superior N1, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 3 Gil Ernesto Langa, titular do NUIT 111311560, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2 progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 2 para 3, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 3 Carlos Cabral João Zandamela, titular do NUIT 112183671, enquadrado na carreira de técnico profissional das tecnologias de informação e comunicação, grupo salarial 65, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 3 Estêvão Jorge Enoque, titular do NUIT 111223912, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe C, escalão 3 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 3 para 4, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 3 Isaú Paulo Bié, titular do NUIT 111989516, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 3 Januário Fernando Chicava, titular do NUIT 108030100, enquadrado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1 — promovido, nos termos do disposto no número 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Março de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 De 26 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 3 Maria Juvenália Nhabomba, titular do NUIT 105634056, enquadrado na carreira de inspector superior, grupo salarial 23, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva — substituiu o chefe do Departamento de Mediação no período de 20 de Dezembro de 2021 a 18 de Janeiro de 2022, nos termos dos artigos 59 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e 21 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nso termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 22 de Março de 2022 II SÉRIE — Número 56
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chiúta:
  10. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Aviso.
  11. Parágrafo, página 1: Instituto de Supervisão de Seguros de
  12. Parágrafo, página 1: ...Moçambique:
  13. Parágrafo, página 1: Departamento de Recursos Humanos. Despachos.
  14. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chiúta
  15. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  16. Texto do artigo, página 1: Aviso
  17. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, 4 vagas na carreira de docente N1, nas disciplinas de Português, Matemática, Francês e Educação Visual, 3 vagas na carreira de docente N3 e 24 vagas na carreira de docente N4 e para pessoal não docente, 10 vagas na carreira de auxiliar e 2 vagas na carreira de agente de serviço para o preenchimento do quadro de pessoal deste Distrito, a que se refere o aviso publicado por este Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  18. Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N1 - Disciplina de Português:
  19. Texto do artigo, página 1: Admitido: Valores Jacinto Elias Nzimo ........................................................................... 15
  20. Texto do artigo, página 1: Suplente: António Frederico Jó.......................................................................... 14
  21. Texto do artigo, página 1: Disciplina de Matemática: Admitido:
  22. Texto do artigo, página 1: Bendito Serrano Castelo .................................................................... 14 Suplente: Johane Raimundo Bandeira ............................................................... 12
  23. Texto do artigo, página 1: Disciplina de Francês: Admitido:
  24. Texto do artigo, página 1: Teodor Lichardo Mariano Uaera ....................................................... 14
  25. Texto do artigo, página 1: Suplente: Valores Dilva da Luísa Neves......................................................................... 13
  26. Texto do artigo, página 1: Disciplina de Educação Visual: Admitido:
  27. Texto do artigo, página 1: Abdino António Liasse Chatima........................................................ 14 Suplente: Amadinho Patrício Fazenda............................................................... 13
  28. Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N3: Admitidos:
  29. Texto do artigo, página 1: 1. Qualquer Moisés Qualquer ............................................................ 14
  30. Texto do artigo, página 1: 2. Alexandre Júlio Luís...................................................................... 13
  31. Texto do artigo, página 1: 3. José Joaquim Maruque................................................................... 13 Carreira de docente N4: Admitidos:
  32. Texto do artigo, página 1: 1. Líria Joaquim Chimuche.............................................................. 17
  33. Texto do artigo, página 1: 2. Helga Vania Toalha ..................................................................... 16
  34. Texto do artigo, página 1: 3. Eneas Horácio Jossefe Luís.......................................................... 16
  35. Texto do artigo, página 1: 4. Amácia Profirio Fungulane ......................................................... 15
  36. Texto do artigo, página 1: 5. Maria Rabissone Danquene ......................................................... 15
  37. Texto do artigo, página 1: 6. António Zacarias Miguel Banda .................................................. 15
  38. Texto do artigo, página 1: 7. Anastásia Floresta Pacote Dique.................................................. 15
  39. Texto do artigo, página 1: 8. Bulaque Lucas Bulaque ............................................................... 15
  40. Texto do artigo, página 1: 9. Filipa Lázaro Jairosse................................................................... 15
  41. Texto do artigo, página 1: 10. Valdo Tonito Jacinto Njanje ........................................................ 15
  42. Texto do artigo, página 1: 11. Lândia Zeca Bacafungani ............................................................ 15
  43. Texto do artigo, página 1: 12. Milagre Guinalo João................................................................... 14
  44. Texto do artigo, página 1: 13. Matilde Marcos Reis.................................................................... 14
  45. Texto do artigo, página 1: 14. Helena Miranda Cinquenta Maloa............................................... 14
  46. Texto do artigo, página 1: 15. Tinotenda Noé Mubare ................................................................ 14
  47. Texto do artigo, página 1: 16. Basílio Andrade João Cachiza ..................................................... 14
  48. Texto do artigo, página 1: 17. Venâncio Quezito Jorge............................................................... 13
  49. Texto do artigo, página 1: 18. Imaculada Fernando José............................................................. 13
  50. Texto do artigo, página 1: 19. Osvaldo Bernardo Afonso Coutinho Bento ................................. 13
  51. Texto do artigo, página 1: 20. Basília António José Gonçalves................................................... 13
  52. Texto do artigo, página 1: 21. Aires Ricardo Fato ....................................................................... 13
  53. Texto do artigo, página 1: 22. Geremias Paulino Cândido Roia Raice........................................ 13
  54. Texto do artigo, página 1: 23. Lili António Bacalhane João........................................................ 13
  55. Texto do artigo, página 1: 24. Jeremias Daniel Alberto José....................................................... 13 Suplentes:
  56. Texto do artigo, página 1: 1. Tomás Elias Filimone .................................................................. 12
  57. Texto do artigo, página 1: 2. Nelberto Nelson Alberto Magalenço ........................................... 12
  58. Texto do artigo, página 1: 3. Serrastância Fuláide José ............................................................. 12
  59. Texto do artigo, página 1: 4. Riceli Artur Sianadia Seca ........................................................... 12
  60. Texto do artigo, página 1: 5. Dulcídia Roberta Ndaferabuana................................................... 12
  61. Texto do artigo, página 1: 6. Marta Castro Manejo ................................................................... 12
  62. Texto do artigo, página 1: 7. Sónia Fernando Thomo................................................................ 12
  63. Texto do artigo, página 1: 8. Nelinha José Mário Muchiua ....................................................... 12
  64. Texto do artigo, página 1: 9. Santos José Jairosse ..................................................................... 12
  65. Texto do artigo, página 1: 10. Teresa Fernando Moisés Maveu .................................................. 12
  66. Texto do artigo, página 1: 11. Ivo Domingos Rosário Cebola..................................................... 12
  67. Texto do artigo, página 1: 12. Etelvina Carlos Jacinto Janota ..................................................... 12
  68. Título de secção, página 2: 262 II SÉRIE — NÚMERO 56
  69. Texto do artigo, página 2: Pessoal não docente: Carreira de auxiliar:
  70. Texto do artigo, página 2: Admitidos: Valores
  71. Texto do artigo, página 2: 1. Belmina Muchere Filipe............................................................... 16
  72. Texto do artigo, página 2: 2. Edina Drine Chitsinde.................................................................. 16
  73. Texto do artigo, página 2: 3. Isabel Manuel Coelho .................................................................. 16
  74. Texto do artigo, página 2: 4. Baltazar José Languisse ............................................................... 15
  75. Texto do artigo, página 2: 5. Aida Alfredo Abramo .................................................................. 14
  76. Texto do artigo, página 2: 6. Alfredo Cassia Caipa ................................................................... 14
  77. Texto do artigo, página 2: 7. Frederico Vasco Leitala ............................................................... 14
  78. Texto do artigo, página 2: 8. Elves Francisco Domingos Ernesto ............................................. 14
  79. Texto do artigo, página 2: 9. Remígio Araújo Maquias............................................................. 14
  80. Texto do artigo, página 2: 10. Hilário Jorge Janota ..................................................................... 14 Suplentes:
  81. Texto do artigo, página 2: 1. Cristóvão Jemusse Conde Júnior ................................................... 14
  82. Texto do artigo, página 2: 2. Hilário Mário Wilson..................................................................... 14
  83. Texto do artigo, página 2: 3. Laurita Basílio Bonga .................................................................... 14
  84. Texto do artigo, página 2: 4. Sílvia Xadreque Xavier Boasse ..................................................... 14
  85. Texto do artigo, página 2: Carreira de agente de serviço: Admitidos:
  86. Texto do artigo, página 2: 1. Moniz José Catambala .................................................................. 14
  87. Texto do artigo, página 2: 2. Alberto Agostinho Neto................................................................. 14 Suplente:
  88. Texto do artigo, página 2: Daniel Filipe Adriano ........................................................................ 14 O Director Distrital, César Inácio António.
  89. Texto do artigo, página 2: Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique
  90. Texto do artigo, página 2: Despachos
  91. Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  92. Texto do artigo, página 2: De 9 de Novembro de 2021: Declara-se, que nos termos das disposições legais vigentes:
  93. Texto do artigo, página 2: Jordina Júlio Miranda, técnica superior de seguros N1, titular do NUIT 103128803, colocada no Secretariado do Conselho de Administração, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, I.P — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Fevereiro de 2020, 7 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  94. Texto do artigo, página 2: Rui de Andrade Tsevete, inspector superior, titular do NUIT 100812576, colocado na Direcção dos Assuntos Jurídicos, Comunicação e Relações com os Consumidores, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, I.P — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Agosto de 2021, 23 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  95. Texto do artigo, página 2: Simião António Cossa, técnico superior N1, titular do NUIT 111151792, colocado no Departamento de Aquisições, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, I.P — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2020, 7 anos, 3 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  96. Texto do artigo, página 2: Sariel Esperança Jacinto Muchave, auxiliar, titular do NUIT 116757567, colocada no Gabinete da Presidente do Conselho de Administração, do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Fevereiro de 2020, 5 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  97. Texto do artigo, página 2: Departamento de Recursos Humanos
  98. Texto do artigo, página 2: Despachos De 8 de Dezembro de 2021:
  99. Texto do artigo, página 2: Alda Novela, titular do NUIT 101927857, enquadrada na carreira de técnico superior de seguros N1, grupo salarial 23, classe A, escalão 2 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 2 para 3, da mesma carreira, continuando colocada neste Instituto.
  100. Texto do artigo, página 2: Maria Luísa Sebastião Matimula, titular do NUIT 100812657, enquadrada na carreira de inspecção superior, grupo salarial 23, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocada neste Instituto.
  101. Texto do artigo, página 2: Danísia da Graça Guambe, titular do NUIT 122134288, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovida, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, continuando colocada neste Instituto.
  102. Texto do artigo, página 2: Vasco Alberto Chimene, titular do NUIT 108701730, enquadrado na carreira de actuário, grupo salarial 23, classe B, escalão 1 progride, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  103. Texto do artigo, página 2: Xavier António Chongo, titular do NUIT 100812584, enquadrado na carreira de especialista de seguros, grupo salarial 17, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  104. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/86, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro de 2022.)
  105. Título de secção, página 3: 22 DE MARÇO DE 2022 263
  106. Texto do artigo, página 3: Casimiro Jorge Timba, titular do NUIT 100558270, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 3 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 3 para 4, da mesma carreira de técnico superior N1, continuando colocado neste Instituto.
  107. Texto do artigo, página 3: Gil Ernesto Langa, titular do NUIT 111311560, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2 progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 2 para 3, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  108. Texto do artigo, página 3: Carlos Cabral João Zandamela, titular do NUIT 112183671, enquadrado na carreira de técnico profissional das tecnologias de informação e comunicação, grupo salarial 65, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  109. Texto do artigo, página 3: Estêvão Jorge Enoque, titular do NUIT 111223912, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe C, escalão 3 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 3 para 4, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  110. Texto do artigo, página 3: Isaú Paulo Bié, titular do NUIT 111989516, enquadrado na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — progride, nos termos do disposto no artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, do escalão 1 para 2, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  111. Texto do artigo, página 3: Januário Fernando Chicava, titular do NUIT 108030100, enquadrado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1 — promovido, nos termos do disposto no número 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, continuando colocado neste Instituto.
  112. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Março de 2022.)
  113. Texto do artigo, página 3: De 26 de Janeiro:
  114. Texto do artigo, página 3: Maria Juvenália Nhabomba, titular do NUIT 105634056, enquadrado na carreira de inspector superior, grupo salarial 23, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva — substituiu o chefe do Departamento de Mediação no período de 20 de Dezembro de 2021 a 18 de Janeiro de 2022, nos termos dos artigos 59 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e 21 do seu Regulamento.
  115. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nso termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro.
  116. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  117. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Aviso Governo do Distrito de Chiúta Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Departamento de Recursos Humanos
  • Diploma De 26 de Janeiro: