Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea b) do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro — designo Fiera Jeremias Xavier Cipriano, titular do NUIT 100928582, enquadrada na carreira de auditora, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, para em comissão de serviço exercer as funções de chefe de Departamento Central.
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Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea b) do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro — designo Fiera Jeremias Xavier Cipriano, titular do NUIT 100928582, enquadrada na carreira de auditora, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, para em comissão de serviço exercer as funções de chefe de Departamento Central.
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- Texto do artigo, página 13: Maputo, 20 de Março de 2012. — A Ministra, Victória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.) De 5 de Abril de 2912:
- Texto do artigo, página 13: Polo Marcos Amosse Cuna, titular do NUIT 105947933, enquadrado na carreira de técnico, classe E, no quadro de pessoal da Direcção Provincial de Justiça de Gaza — nomeado definitivamente no aparelho de Estado, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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