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- Texto do artigo, página 13: De 5 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 13: Hélio Hélder Mutemba Cumaio, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique para o Ministério da Função Pública.
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