De 27 de Novembro de 2010:
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- Texto do artigo, página 13: De 27 de Novembro de 2010:
- Texto do artigo, página 13: Micaela Alberto Soquisso, titular do NUIT 102211886, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, que vinha prestando serviço na Administração do Parque Imobiliário do Estado — cessa a relação de trabalho no aparelho do Estado, por morte, ocorrida no dia 13 de Abril de 2007, nos termos do n.º 1 do artigo 135 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Fevereiro de 2011.)
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