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- Texto do artigo, página 14: João Francisco Mate, titular do NUIT 102303458, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Administração do Parque Imobiliário do Estado de Gaza — promovido da classe E para C, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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