Nos termos do n.o 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.o 5/2007, de 9 de Fevereiro, nomeio Pedro Luís Mutombene, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para exercer a função de secretário de relações pública grupo 12, no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.
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Nos termos do n.o 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.o 5/2007, de 9 de Fevereiro, nomeio Pedro Luís Mutombene, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para exercer a função de secretário de relações pública grupo 12, no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.
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- Texto do artigo, página 5: Matola, 15 de Fevereiro de 2013. — O Presidente, Osório João Soto.
- Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pela alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugada com a alínea d) do n.o 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e em face das conclusões do processo disciplinar
- Texto do artigo, página 5: instaurado, puno com a sanção de despromoção por um período de 1 ano, Arnaldo Victor Novela, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 116172951, colocado no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.
- Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Maio de 2013. — O Presidente da Assembleia Provincial, Osório João Soto.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pela alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugada com a alínea f) do n.o 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e em face das conclusões do processo disciplinar instaurado, puno com a sanção de expulsão, Sérgio António Fabião Macuácua, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108473738, colocado no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.
- Texto do artigo, página 5: Matola, 10 de Junho de 2013. — O Presidente da Assembleia Provincial, Osório João Soto.
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