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- Texto do artigo, página 5: De 17 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Daniel Paulo Nhassengo, concorrente classificado em 5.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111129630, nos termos do n.º 1 do artigo 34 e do n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alíneaf) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar criado e não provido no quadro de pessoal do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
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