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- Texto do artigo, página 6: Governo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 6: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 6: Despachos De 29 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 6: José Fabião Chilaúle, titular do NUIT 100336881, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, em Serviço na Direcção Provincial das Pescas — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
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