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- Texto do artigo, página 17: Comissão Nacional para a UNESCO - CNUM
- Texto do artigo, página 17: Despachos De 29 de Maio de 2013:
- Texto do artigo, página 17: Elton Eugénio Massangaie, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, tendo já gozado os seis meses de licença registada, nos termos do n.° 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.°s 1 e 3 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro — retoma as suas actividades com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2013.
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Junho.)
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