De 16 de Setembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 17: De 16 de Setembro de 2013:
- Texto do artigo, página 17: Ágata Miguel Paulo, técnica, classe C, escalão 4 — promovida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Regulamento da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1.
- Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
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