De 13 de Setembro de 2021:
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- Texto do artigo, página 3: De 13 de Setembro de 2021:
- Texto do artigo, página 3: Delcídio Salomão Dove, titular do NUIT 102660528, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer em regime de substituição, durante trinta dias, as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Gaza, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21 e 26 do Regulamento do referido Estatuto. Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Dezembro.)
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