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Texto do artigo · p. 1 Governo Distrital de Machaze

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 1. Por Despacho do dia 11 de Janeiro de 2022, foi aberto o concurso para o ingresso de pessoal docente, sendo 40 vagas de N4 e 1 vaga para N1 na disciplina de Matemática. Constatou-se que os membros do júri apuraram alguns candidatos, nas disciplinas não abertas no respectivo concurso, contrariando o previsto no n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, revogado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro: é nulo e de nenhum efeito o provimento que não observe os procedimentos de concursos, nos casos em que a lei o exija.

Texto do artigo · p. 1 2. Nestes termos no apuramento dos candidatos nas disciplinas de

Texto do artigo · p. 1 Português, Geografia, Filosofia, História, Biologia, Educação Visual, Física, Educação Física e Desporto e Psicologia Educacional não foram observados os procedimentos de concurso aberto, contrariando assim o previsto no artigo acima citado e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. E no uso das competências que me são conferidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 1 e do n.º 2 do artigo 2 ambos, do Decreto n.º5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e revogado pela Lei n.º 4 /2022, de 11 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 do mesmo dispositivo legal, determino: o cancelamento de apuramento dos candidatos sem vaga na pauta final de ingresso no concurso de 2022, publicada no Boletim da República n.º 77, II Série de 22 de Abril de 2022, nas seguintes disciplinas:

Texto do artigo · p. 1 Ensino de Português:

Texto do artigo · p. 1 1. Alcídio Juvêncio Fulede.

Texto do artigo · p. 1 2. Raramai Pedro Chiambiro.

Texto do artigo · p. 1 3. Jorge Francisco Sarafim.

Texto do artigo · p. 1 4. Suzana Jorge Domingos.

Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 1 Ensino de Geografia:

Texto do artigo · p. 1 1. Sérgio Luís José.

Texto do artigo · p. 1 2. Gouveia Lucas Cavilane Chave.

Texto do artigo · p. 1 3. Fernando Chingore Cainde. Ensino de Filosofia:

Texto do artigo · p. 1 1. Gueto Assane Sithole.

Texto do artigo · p. 1 2. Raufo Kok Diogo. Ensino de História:

Texto do artigo · p. 1 1. Serrão Fernando António Moda.

Texto do artigo · p. 1 2. Isabel António Manuel Filipe. Ensino de Biologia:

Texto do artigo · p. 1 1. Sofia Claudino Taitoce Tole.

Texto do artigo · p. 1 2. Tomé Manuel Simate. Ensino de Educação Visual:

Texto do artigo · p. 1 1. Jossefa Paulo Perrai.

Texto do artigo · p. 1 2. Nazaré Sebastião Matias. Ensino de Física:

Texto do artigo · p. 1 1. Pedro Francisco Augusto.

Texto do artigo · p. 1 2. João Elias Niquisse. Ensino de Educação Física e Desporto:

Texto do artigo · p. 1 Gervásio de Jesus Machava.

Texto do artigo · p. 1 Ensino de Psicologia Educacional: Abel Chacanessa Arone.

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do artigo 11 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, fica salvaguardada a validade de todos os actos administrativos praticados antes do presente Despacho e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Texto do artigo · p. 1 Gabinete de Administrador, 13 de Janeiro de 2023. A Administradora Distrital, Joana Armando José Guinda.

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Texto do artigo, página 1: Governo Distrital de Machaze
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: 1. Por Despacho do dia 11 de Janeiro de 2022, foi aberto o concurso para o ingresso de pessoal docente, sendo 40 vagas de N4 e 1 vaga para N1 na disciplina de Matemática. Constatou-se que os membros do júri apuraram alguns candidatos, nas disciplinas não abertas no respectivo concurso, contrariando o previsto no n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, revogado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro: é nulo e de nenhum efeito o provimento que não observe os procedimentos de concursos, nos casos em que a lei o exija.
Texto do artigo, página 1: 2. Nestes termos no apuramento dos candidatos nas disciplinas de
Texto do artigo, página 1: Português, Geografia, Filosofia, História, Biologia, Educação Visual, Física, Educação Física e Desporto e Psicologia Educacional não foram observados os procedimentos de concurso aberto, contrariando assim o previsto no artigo acima citado e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. E no uso das competências que me são conferidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 1 e do n.º 2 do artigo 2 ambos, do Decreto n.º5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e revogado pela Lei n.º 4 /2022, de 11 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 do mesmo dispositivo legal, determino: o cancelamento de apuramento dos candidatos sem vaga na pauta final de ingresso no concurso de 2022, publicada no Boletim da República n.º 77, II Série de 22 de Abril de 2022, nas seguintes disciplinas:
Texto do artigo, página 1: Ensino de Português:
Texto do artigo, página 1: 1. Alcídio Juvêncio Fulede.
Texto do artigo, página 1: 2. Raramai Pedro Chiambiro.
Texto do artigo, página 1: 3. Jorge Francisco Sarafim.
Texto do artigo, página 1: 4. Suzana Jorge Domingos.
Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 1: Ensino de Geografia:
Texto do artigo, página 1: 1. Sérgio Luís José.
Texto do artigo, página 1: 2. Gouveia Lucas Cavilane Chave.
Texto do artigo, página 1: 3. Fernando Chingore Cainde. Ensino de Filosofia:
Texto do artigo, página 1: 1. Gueto Assane Sithole.
Texto do artigo, página 1: 2. Raufo Kok Diogo. Ensino de História:
Texto do artigo, página 1: 1. Serrão Fernando António Moda.
Texto do artigo, página 1: 2. Isabel António Manuel Filipe. Ensino de Biologia:
Texto do artigo, página 1: 1. Sofia Claudino Taitoce Tole.
Texto do artigo, página 1: 2. Tomé Manuel Simate. Ensino de Educação Visual:
Texto do artigo, página 1: 1. Jossefa Paulo Perrai.
Texto do artigo, página 1: 2. Nazaré Sebastião Matias. Ensino de Física:
Texto do artigo, página 1: 1. Pedro Francisco Augusto.
Texto do artigo, página 1: 2. João Elias Niquisse. Ensino de Educação Física e Desporto:
Texto do artigo, página 1: Gervásio de Jesus Machava.
Texto do artigo, página 1: Ensino de Psicologia Educacional: Abel Chacanessa Arone.
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do artigo 11 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, fica salvaguardada a validade de todos os actos administrativos praticados antes do presente Despacho e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Texto do artigo, página 1: Gabinete de Administrador, 13 de Janeiro de 2023. A Administradora Distrital, Joana Armando José Guinda.

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