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II SÉRIE — n.º 59

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 59/2024

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 22 de Março de 2024 II SÉRIE — Número 59
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Machaze:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Universidade Lúrio:
Parágrafo · p. 1 Faculdade de Ciências de Saúde: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Governo Distrital de Machaze
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 1. Por Despacho do dia 11 de Janeiro de 2022, foi aberto o concurso para o ingresso de pessoal docente, sendo 40 vagas de N4 e 1 vaga para N1 na disciplina de Matemática. Constatou-se que os membros do júri apuraram alguns candidatos, nas disciplinas não abertas no respectivo concurso, contrariando o previsto no n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, revogado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro: é nulo e de nenhum efeito o provimento que não observe os procedimentos de concursos, nos casos em que a lei o exija.
Texto do artigo · p. 1 2. Nestes termos no apuramento dos candidatos nas disciplinas de
Texto do artigo · p. 1 Português, Geografia, Filosofia, História, Biologia, Educação Visual, Física, Educação Física e Desporto e Psicologia Educacional não foram observados os procedimentos de concurso aberto, contrariando assim o previsto no artigo acima citado e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. E no uso das competências que me são conferidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 1 e do n.º 2 do artigo 2 ambos, do Decreto n.º5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e revogado pela Lei n.º 4 /2022, de 11 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 do mesmo dispositivo legal, determino: o cancelamento de apuramento dos candidatos sem vaga na pauta final de ingresso no concurso de 2022, publicada no Boletim da República n.º 77, II Série de 22 de Abril de 2022, nas seguintes disciplinas:
Texto do artigo · p. 1 Ensino de Português:
Texto do artigo · p. 1 1. Alcídio Juvêncio Fulede.
Texto do artigo · p. 1 2. Raramai Pedro Chiambiro.
Texto do artigo · p. 1 3. Jorge Francisco Sarafim.
Texto do artigo · p. 1 4. Suzana Jorge Domingos.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Ensino de Geografia:
Texto do artigo · p. 1 1. Sérgio Luís José.
Texto do artigo · p. 1 2. Gouveia Lucas Cavilane Chave.
Texto do artigo · p. 1 3. Fernando Chingore Cainde. Ensino de Filosofia:
Texto do artigo · p. 1 1. Gueto Assane Sithole.
Texto do artigo · p. 1 2. Raufo Kok Diogo. Ensino de História:
Texto do artigo · p. 1 1. Serrão Fernando António Moda.
Texto do artigo · p. 1 2. Isabel António Manuel Filipe. Ensino de Biologia:
Texto do artigo · p. 1 1. Sofia Claudino Taitoce Tole.
Texto do artigo · p. 1 2. Tomé Manuel Simate. Ensino de Educação Visual:
Texto do artigo · p. 1 1. Jossefa Paulo Perrai.
Texto do artigo · p. 1 2. Nazaré Sebastião Matias. Ensino de Física:
Texto do artigo · p. 1 1. Pedro Francisco Augusto.
Texto do artigo · p. 1 2. João Elias Niquisse. Ensino de Educação Física e Desporto:
Texto do artigo · p. 1 Gervásio de Jesus Machava.
Texto do artigo · p. 1 Ensino de Psicologia Educacional: Abel Chacanessa Arone.
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do artigo 11 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, fica salvaguardada a validade de todos os actos administrativos praticados antes do presente Despacho e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Texto do artigo · p. 1 Gabinete de Administrador, 13 de Janeiro de 2023. A Administradora Distrital, Joana Armando José Guinda.
Texto do artigo · p. 1 Universidade Lúrio
Texto do artigo · p. 1 Faculdade de Ciências de Saúde
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 3 do artigo 27 do Regulamento de concurso aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publicase a lista de resultados finais do concurso para ingresso, aberto por Despacho de 20 de Janeiro de 2022, da magnífica reitora, para provimento de vaga de ingresso, para provimento no Centro de Saúde Universitário Lúrio.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de médico de clínica geral:
Texto do artigo · p. 1 Aprovado: Resultado Mário Jesus Mendes........................................................................... 17
Título de secção · p. 2 236 II SÉRIE — NÚMERO 59
Texto do artigo · p. 2 Carreira de farmacêutico: Aprovados: Resultados
Texto do artigo · p. 2 1. Amido Jone .................................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 2. Ussene Aiuba ............................................................................... 16
Texto do artigo · p. 2 Carreira de auxiliar de limpeza de material biológico: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Inocêncio Julião Freitas........................................................... 17,5
Texto do artigo · p. 2 2. Rassul Amade Abílio................................................................16,5
Texto do artigo · p. 2 3. Cristina Gonçalves....................................................................15,5
Texto do artigo · p. 2 5. Sónia Cardoso Pantigo..............................................................15,5
Texto do artigo · p. 2 6. Milton dos Santos Júnior Havena................................................15
Texto do artigo · p. 2 7. Ussene Gulamo Assuate..............................................................15
Texto do artigo · p. 2 8. Elsa Ramos Tome.......................................................................14,5
Texto do artigo · p. 2 Resultados
Texto do artigo · p. 2 9. Imerson Martinho Inácio...............................................................14
Texto do artigo · p. 2 10. Bliamini Mercano......................................................................13,5
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico superior de laboratório clínico: Aprovadas:
Texto do artigo · p. 2 1. Liria Elias Manhiça...................................................................... 16
Texto do artigo · p. 2 2. Perilaia Raimundo Francisco ....................................................... 15
Texto do artigo · p. 2 Carreira de enfermeiro: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. André Vida................................................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 2. Eunice Francisco Ali.................................................................... 16
Texto do artigo · p. 2 Nampula, 5 de Junho de 2022. — O Director da Faculdade, Alarquia Aly Saíde.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 22 de Março de 2024 II SÉRIE — Número 59
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Machaze:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Universidade Lúrio:
  10. Parágrafo, página 1: Faculdade de Ciências de Saúde: Aviso.
  11. Texto do artigo, página 1: Governo Distrital de Machaze
  12. Texto do artigo, página 1: Despacho
  13. Texto do artigo, página 1: 1. Por Despacho do dia 11 de Janeiro de 2022, foi aberto o concurso para o ingresso de pessoal docente, sendo 40 vagas de N4 e 1 vaga para N1 na disciplina de Matemática. Constatou-se que os membros do júri apuraram alguns candidatos, nas disciplinas não abertas no respectivo concurso, contrariando o previsto no n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, revogado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro: é nulo e de nenhum efeito o provimento que não observe os procedimentos de concursos, nos casos em que a lei o exija.
  14. Texto do artigo, página 1: 2. Nestes termos no apuramento dos candidatos nas disciplinas de
  15. Texto do artigo, página 1: Português, Geografia, Filosofia, História, Biologia, Educação Visual, Física, Educação Física e Desporto e Psicologia Educacional não foram observados os procedimentos de concurso aberto, contrariando assim o previsto no artigo acima citado e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. E no uso das competências que me são conferidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 1 e do n.º 2 do artigo 2 ambos, do Decreto n.º5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e revogado pela Lei n.º 4 /2022, de 11 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 2 do artigo 34 do mesmo dispositivo legal, determino: o cancelamento de apuramento dos candidatos sem vaga na pauta final de ingresso no concurso de 2022, publicada no Boletim da República n.º 77, II Série de 22 de Abril de 2022, nas seguintes disciplinas:
  16. Texto do artigo, página 1: Ensino de Português:
  17. Texto do artigo, página 1: 1. Alcídio Juvêncio Fulede.
  18. Texto do artigo, página 1: 2. Raramai Pedro Chiambiro.
  19. Texto do artigo, página 1: 3. Jorge Francisco Sarafim.
  20. Texto do artigo, página 1: 4. Suzana Jorge Domingos.
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: Ensino de Geografia:
  24. Texto do artigo, página 1: 1. Sérgio Luís José.
  25. Texto do artigo, página 1: 2. Gouveia Lucas Cavilane Chave.
  26. Texto do artigo, página 1: 3. Fernando Chingore Cainde. Ensino de Filosofia:
  27. Texto do artigo, página 1: 1. Gueto Assane Sithole.
  28. Texto do artigo, página 1: 2. Raufo Kok Diogo. Ensino de História:
  29. Texto do artigo, página 1: 1. Serrão Fernando António Moda.
  30. Texto do artigo, página 1: 2. Isabel António Manuel Filipe. Ensino de Biologia:
  31. Texto do artigo, página 1: 1. Sofia Claudino Taitoce Tole.
  32. Texto do artigo, página 1: 2. Tomé Manuel Simate. Ensino de Educação Visual:
  33. Texto do artigo, página 1: 1. Jossefa Paulo Perrai.
  34. Texto do artigo, página 1: 2. Nazaré Sebastião Matias. Ensino de Física:
  35. Texto do artigo, página 1: 1. Pedro Francisco Augusto.
  36. Texto do artigo, página 1: 2. João Elias Niquisse. Ensino de Educação Física e Desporto:
  37. Texto do artigo, página 1: Gervásio de Jesus Machava.
  38. Texto do artigo, página 1: Ensino de Psicologia Educacional: Abel Chacanessa Arone.
  39. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do artigo 11 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, fica salvaguardada a validade de todos os actos administrativos praticados antes do presente Despacho e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
  40. Texto do artigo, página 1: Gabinete de Administrador, 13 de Janeiro de 2023. A Administradora Distrital, Joana Armando José Guinda.
  41. Texto do artigo, página 1: Universidade Lúrio
  42. Texto do artigo, página 1: Faculdade de Ciências de Saúde
  43. Texto do artigo, página 1: Aviso
  44. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 3 do artigo 27 do Regulamento de concurso aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publicase a lista de resultados finais do concurso para ingresso, aberto por Despacho de 20 de Janeiro de 2022, da magnífica reitora, para provimento de vaga de ingresso, para provimento no Centro de Saúde Universitário Lúrio.
  45. Texto do artigo, página 1: Carreira de médico de clínica geral:
  46. Texto do artigo, página 1: Aprovado: Resultado Mário Jesus Mendes........................................................................... 17
  47. Título de secção, página 2: 236 II SÉRIE — NÚMERO 59
  48. Texto do artigo, página 2: Carreira de farmacêutico: Aprovados: Resultados
  49. Texto do artigo, página 2: 1. Amido Jone .................................................................................. 17
  50. Texto do artigo, página 2: 2. Ussene Aiuba ............................................................................... 16
  51. Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar de limpeza de material biológico: Aprovados:
  52. Texto do artigo, página 2: 1. Inocêncio Julião Freitas........................................................... 17,5
  53. Texto do artigo, página 2: 2. Rassul Amade Abílio................................................................16,5
  54. Texto do artigo, página 2: 3. Cristina Gonçalves....................................................................15,5
  55. Texto do artigo, página 2: 5. Sónia Cardoso Pantigo..............................................................15,5
  56. Texto do artigo, página 2: 6. Milton dos Santos Júnior Havena................................................15
  57. Texto do artigo, página 2: 7. Ussene Gulamo Assuate..............................................................15
  58. Texto do artigo, página 2: 8. Elsa Ramos Tome.......................................................................14,5
  59. Texto do artigo, página 2: Resultados
  60. Texto do artigo, página 2: 9. Imerson Martinho Inácio...............................................................14
  61. Texto do artigo, página 2: 10. Bliamini Mercano......................................................................13,5
  62. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico superior de laboratório clínico: Aprovadas:
  63. Texto do artigo, página 2: 1. Liria Elias Manhiça...................................................................... 16
  64. Texto do artigo, página 2: 2. Perilaia Raimundo Francisco ....................................................... 15
  65. Texto do artigo, página 2: Carreira de enfermeiro: Aprovados:
  66. Texto do artigo, página 2: 1. André Vida................................................................................... 17
  67. Texto do artigo, página 2: 2. Eunice Francisco Ali.................................................................... 16
  68. Texto do artigo, página 2: Nampula, 5 de Junho de 2022. — O Director da Faculdade, Alarquia Aly Saíde.
  69. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  70. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Governo Distrital de Machaze
  • Aviso Universidade Lúrio Faculdade de Ciências de Saúde