Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 10: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 10: De 10 de Outubro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 10: João Carlos de Jesus Xavier, titular de NUIT 103637422, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, em exercício no Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia — conta para efeitos de fixação de encargos, até 10 de Março de 2001, 8 anos, 9 meses e 27 dias, devendo depositar nos cofres do Estado o valor de 100 386,84MT, a descontar em 24 prestações sendo a primeira no valor de 4182,79MT e as restantes no valor de 41825,67MT, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, de Conselho de Ministros.
- Texto do artigo, página 10: Porfiel Nataniel Balane, titular de NUIT 102417135, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 11, afecto no Gabinete do Administrador — conta para efeitos aposentação até 30 de Setembro de 2011, 30 anos, 7 meses e 22 dias, devendo fixar encargos de 6 anos, 10 meses e 22 dias, correspondente a 22 018,65MT, a fixar em 120 prestações sendo a primeira no valor de 183.49MT, e as restantes no valor de 183,34MT, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
- Texto do artigo, página 10: Sofia Isac Mugabe, titular de NUIT 102417925, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1, afecta no Posto Administrativo de Macarretane — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Novembro de 2011, 35 anos, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 10: Sebastião Mudima Mucavele, titular de NUIT 102377461, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 6, afecto no Gabinete do Administrador — conta para efeitos aposentação, até 31 de Julho de 2012, 18 anos, 7 meses e 2 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
- Texto do artigo, página 10: Zulane Bila, titular de NUIT 102212991, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7, afecto na Secretaria Distrital de Chókwè — conta para efeitos aposentação, até 31 de Julho de 2012, 23 anos, 1 mês e 11 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
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