De 15 de Novembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 2: De 15 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 2: Pedro Jorge Quive, revisor B da Imprensa Nacional de Moçambique, desligado por motivo de reorganização de serviço, conforme o despacho de 23 de Setembro de 2012, do Presidente do Conselho de Administração — concedida a pensão de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 19 438,57 MT mensais, correspondentes a 31 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do mesmo Estatuto, com base no vencimento de 21 946,77 MT.
- Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado 6% de 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Dezembro.)
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