De 27 de Julho de 2020:
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- Texto do artigo, página 3: De 27 de Julho de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Josué Hingino José Matsinhe, Juiz de Direito B, titular do NUIT 101031438 —transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2019.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
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