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II SÉRIE — n.º 6

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 6/2021

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 6
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Tribunal Judicial da Cidade de Maputo: Aviso.
Parágrafo · p. 1 Escola Superior de Jornalismo: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuído pelo n.º 2 do artigo 30 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 28 de Fevereiro, sob proposta do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, STAE, atribuo a Acino Aninias Zandamela, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, 25 por cento sobre o vencimento que aufere.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 10 de Junho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 19 de Dezembro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Esmeraldo Armindo Matavele, Juiz de Direito D, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto
Texto do artigo · p. 1 dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzias pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Eunice Eliúdo Malenda, Juíza de Direito D, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Ile, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado
Texto do artigo · p. 1 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzias pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Júlio José Elias, Juiz de Direito D, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Lénia Eunice das Dores Chate, Juíza de Direito D, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juiz de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 28 de Janeiro 2020:
Texto do artigo · p. 1 Magda Augusto Cavele, Juíza de Direito C, titular do NUIT 1122519091 — transferida, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Machava, Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Khlamankulu, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 De 27 de Fevereiro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Amina Momade Issufo Aly, Juíza de Direito B, titular do NUIT 102051815, da 2.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Gaza — nomeada em regime de acumulação de funções com a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, Juíza de Direito C, titular do NUIT 114766534, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza — nomeada em regime de acumulação de funções
Texto do artigo · p. 2 com a 2.ª Secção, do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, na mesma Província, nos termos do artigo 12, n.ºs 3, 4 ,5 e 6, 3, 4, 5 e 6, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, Juiz Desembargador, titular do NUIT 101273032 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 3.ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos do artigo 24 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 3 de Abril de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Casimiro José Chicué, Juiz de Direito C, titular do NUIT 102302682 — integrado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Feveriro de 2019.
Texto do artigo · p. 2 Ricardina Gabriel Damiao, Juíza de Direito B, titular do NUIT 101744590 — integrada Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 6 de Maio de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Abdul Gafur Angelina Mulau, Juiz de Direito D, titular do NUIT 105818351 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 António Calisto, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102679393 nomeado Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C, titular do NUIT 105020740 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Inácio Araújo, Juiz de Direito C, titular do NUIT 105026919 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Angónia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Selma Manuela Correia Semo Chiang, Juíza de Direito D, titular do NUIT 107382895 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 5 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Mauro da Conceição Chitsondzo, Juiz de Direito B, interino, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete — expulso do Aparelho do Estado, por Deliberação n.º 35/CSMJ/P/2020, de 29 de Maio, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea i), 73, 82, 90, 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 98, n.º 2, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por remissão do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Junho de 2020: Sérgio Teodosio Albino, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102735765 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, para a 13.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 9 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Argentina Tércia Justo Choe, Juíza de Direito D, titular do NUIT 114787752 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Mopeia, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique, Província de Nampula, nos termos do artigo 27 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Betinho Armando Alberto, Juiz de Direito C, titular do NUIT 115514970, do Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, Província de Tete — nomeado Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, na mesma Província, em regime de acumulação de funcões, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Hélio Hugo de Almeida Canjale, Juiz de Direito C, titular do NUIT 1106786909 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, para a 7.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 21 de Julho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Lúcia de Lourdes Nhachale de Carvalho, Juíza de Direito D, titular do NUIT 119333903 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, para a 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, Província de Sofala,
Texto do artigo · p. 3 nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Julho de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Ivete Rosa Maria Germano Joaquim Canjale, Juíza de Direito C, titular do NUIT 105920997 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Moatize, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Julho de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Josué Hingino José Matsinhe, Juiz de Direito B, titular do NUIT 101031438 —transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2019.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 4 de Agosto de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Alimo Sarrahanque Noque, Juiz de Direito C, titular do NUIT 110162294 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Macanga, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Betinho Armando Alberto, Juiz de Direito C, titular do NUIT 115514970 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 João Carlos Agusto Peixoto, Juiz de Direito B, titular do NUIT 101745004 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Sónia de Matos Miguel Piquitai, Juíza de Direito B, titular do NUIT 103921627 — transferida, por conveniência de serviço, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 4.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 19 de Agosto de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Julião Orlando Carlos Zungunze, Juiz de Direito A, titular do NUIT 104456448 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal de Policia da Cidade de Maputo, para a 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Criminal do Tribunal Suprior de Recurso de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 26 de Agosto de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Berta Salomé Zita, Juíza de Direito B, titular do NUIT 102411791 transferida compulsivamente, da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea e), 69, 78, 87 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 Lina Sesbastião Chongole Machava, Juíza de Direito D, titular do NUIT 123071743 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Lalaua, Província de Nampula, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Agosto de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, Província de Tete, titular do NUIT 105020740 — nomeado em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, na mesma Província, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 1 de Setembro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 António Romão Charles, Juiz Desembargador, titular do NUIT 103921491 — transferido por conveniência de serviço, da 2.ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Provncia de Maputo, para a 1.ª Secção Cível do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Maço.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 Juvêncio Gaspar Mariado, Juiz Desmbargador, titular do NUIT 102227131 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Suprior de Recurso de Nampula, para a 3.ª Seccao Laboral do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 29 de Setembro de 2020: Aberto Mário Menete, Juiz de Direito B — nomeado Juiz de Direito A, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal da Província de Maputo, carreira de magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 3 De 30 de Setembro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Edite Violeta Figueiredo, Juíza de Direito D, titular do NUIT 102682122 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Namaacha, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 De 1 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 4 Ângela de Jesus Lino Lopes, Juíza de Direito C — nomeada Juíza de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
Texto do artigo · p. 4 Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C — nomeado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, Província de Tete, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
Texto do artigo · p. 4 Inácio Araújo, Juiz de Direito C — nomeado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, Província de Tete, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 4 Aviso
Texto do artigo · p. 4 De acordo com o despacho do dia 17 de Março de 2020, do Venerando Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos do disposto no artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 3 e, alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 16, ambos do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento do Concurso nas carreiras de regime geral e especial, publica-se a lista definitiva de classificação final do concurso de mudança de carreira, para o preenchimento de vagas internas, para as categorias de técnico superior N2, técnico superior de administração pública N2, técnico profissional de administração pública, técnico administrativo C, agente de acção social C, documentalista C, oficial de protocolo C, técnico de estatística C, tradutor intérprete C, tradutor intérprete D, assistente administrativo D e arquivista D.
Texto do artigo · p. 4 Categoria de técnico superior N2: Nome: Pontuação
Texto do artigo · p. 4 1. Constantino Ariel Nandja ..........................................................14,25
Texto do artigo · p. 4 2. Noémia Dionísia Mussane .........................................................13
Texto do artigo · p. 4 3. Cláudio Xavier Muando Matavela ............................................11,25
Texto do artigo · p. 4 4. Ângela Helena Sumbane............................................................10,5 Categoria de técnico superior de administração pública N2:
Texto do artigo · p. 4 Nome: Raquel Laura Marcos Nhabongo ...................................................12,4
Texto do artigo · p. 4 Categoria de técnico profissional em administração pública: Nome:
Texto do artigo · p. 4 Serôdio Sidónio Eliazar Munjovo..................................................11
Texto do artigo · p. 4 Categoria de agente de acção social C: Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Sónia Maria Matusse..................................................................12,4
Texto do artigo · p. 4 2. Odete Silvestre Manhiça............................................................11,6
Texto do artigo · p. 4 Categoria de oficial de protocolo C: Nome: Pontuação
Texto do artigo · p. 4 1. Abrão Luís Nhamutocue............................................................11,6
Texto do artigo · p. 4 2. Anselmo Alexandre Nhambau...................................................10,67
Texto do artigo · p. 4 3. Márcia da Conceição Sendela....................................................10,8 Categoria de técnico de estatística C:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Fernando Mendes Benjamim Matsinhe .....................................11,5
Texto do artigo · p. 4 2. Joaquim Angelino Figueiredo....................................................11,2 Categoria de tradutor intérprete C:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Isabel Salomão Pangueia .........................................................17
Texto do artigo · p. 4 2. Ancha Momed Abdala .............................................................15,5
Texto do artigo · p. 4 3. Alia Guilbete Manhungua .......................................................15,2
Texto do artigo · p. 4 4. Arcénio Francisco Nhacumbe..................................................15
Texto do artigo · p. 4 5. Édia Rafael Guilaze Guilengue................................................15
Texto do artigo · p. 4 6. Nilza Ricardo Nhanzilo............................................................15
Texto do artigo · p. 4 7. Rassul Hassane Ismael Martins................................................15
Texto do artigo · p. 4 8. Alcina Noção Tete ...................................................................14
Texto do artigo · p. 4 9. Jamal Mamudo Ndala ..............................................................14
Texto do artigo · p. 4 10. Stélio Silvestre Luís .................................................................14
Texto do artigo · p. 4 11. Hermenegilda Boaventura Nguenha........................................14
Texto do artigo · p. 4 12. Daina Augusto Tcheco.............................................................13
Texto do artigo · p. 4 13. Ivânia Levy Mahalambe .........................................................12,5
Texto do artigo · p. 4 14. Suzete Flávia Machaieie .........................................................12 Categoria de documentalista C:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Adriano Luís Nhamucuma ........................................................17
Texto do artigo · p. 4 2. António José Chionisse..............................................................14
Texto do artigo · p. 4 3. Marta Stela Basílio Langa..........................................................14 Categoria de técnico administrativo C:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Mouzinho Paulo Matola.............................................................16
Texto do artigo · p. 4 2. Ivan Manuel Pascoal Batista de Paula .......................................15
Texto do artigo · p. 4 3. Florinda Manuel Vasco Vilia.....................................................13
Texto do artigo · p. 4 4. Clarinda Samuel Raúl Cossa......................................................11
Texto do artigo · p. 4 5. Sofia Irene de Matos Zita ..........................................................11 Categoria de tradutor intérprete D:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Ali Omar Assuate.......................................................................15
Texto do artigo · p. 4 2. Clarinda Samuel Raúl Cossa......................................................13
Texto do artigo · p. 4 3. Catarina Francisco Manjate .......................................................13
Texto do artigo · p. 4 4. Alice Ricardo Munguambe........................................................12
Texto do artigo · p. 4 5. Orlando Fabião Manjaque .........................................................12 Categoria de assistente administrativo D:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Mussa Alberto Tenesse..............................................................15
Texto do artigo · p. 4 2. Arsénio Jorge Cumbula..............................................................14
Texto do artigo · p. 4 3. Bernardo Joel Judas Vilanculo...................................................14
Texto do artigo · p. 4 4. Sheila da Sorte Tomás Magaia Muchanga ................................13 Categoria de arquivista D:
Texto do artigo · p. 4 Nome:
Texto do artigo · p. 4 1. Amadeu Gomes Buane ..............................................................16
Texto do artigo · p. 4 2. Alice da Orlanda Manuel Leonardo...........................................13,5
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 18 de Novembro de 2020. — O Presidente do Júri, Severino Ricardo de Carvalho.
Texto do artigo · p. 5 Escola Superior de Jornalismo
Texto do artigo · p. 5 Aviso
Texto do artigo · p. 5 Em conformidade com o despacho de 31 de Maio de 2017, do Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo, e nos termos da alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho de Estado, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso para o provimento de vagas nas carreiras de assistente universitário para a Sede e para a Delegação do Chimoio.
Texto do artigo · p. 5 Disciplina: Administração de Agências de Publicidade, Legislação de Publicidade e Defesa do Consumidor:
Texto do artigo · p. 5 Nome: Valores
Texto do artigo · p. 5 1.º Jorge Frederico Borges de Oliveira ..........................................16,0 2.º Cheila Saquina Macaba ............................................................13,0 3.º Nicolau Vicente Baptista ..........................................................12,0
Texto do artigo · p. 5 Valores
Texto do artigo · p. 5 4.º Judia Paulino Chabudzeca ........................................................11,0 5.º Fernando Júlio Matico.............................................................. 7,0 Disciplina: Automação e Unidades de Informação:
Texto do artigo · p. 5 Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Maltez Alberto Mabuie.............................................................17,0 2.º Rui José António.......................................................................14,0 3.º Nelson Manuel Alfredo Chapala ..............................................11,0 4.º Eugénio Camela Quilambo....................................................... 7,0 Disciplina: Indexação e Elaboração de Resumos:
Texto do artigo · p. 5 Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Domingos Amisse Abudo.........................................................16,0 2.º Telgídio Lavínio Matusse.........................................................10,0
Texto do artigo · p. 5 Disciplina: Serviços de Referenciação e
Texto do artigo · p. 5 Informação, Planeamento de Unidade de Informação: Nome:
Texto do artigo · p. 5 1.º Ana Margarida Elias Davide ....................................................16,0 2.º Pedro Moisés Batalha ...............................................................10,0
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 23 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Júri, Elias Gilberto Filimone Djive.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 6
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Tribunal Judicial da Cidade de Maputo: Aviso.
  12. Parágrafo, página 1: Escola Superior de Jornalismo: Aviso.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuído pelo n.º 2 do artigo 30 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 28 de Fevereiro, sob proposta do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, STAE, atribuo a Acino Aninias Zandamela, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, 25 por cento sobre o vencimento que aufere.
  16. Texto do artigo, página 1: Maputo, 10 de Junho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  17. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  18. Texto do artigo, página 1: Despachos De 19 de Dezembro de 2019:
  19. Texto do artigo, página 1: Esmeraldo Armindo Matavele, Juiz de Direito D, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto
  20. Texto do artigo, página 1: dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzias pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  21. Texto do artigo, página 1: Eunice Eliúdo Malenda, Juíza de Direito D, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Ile, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado
  22. Texto do artigo, página 1: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzias pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  23. Texto do artigo, página 1: Júlio José Elias, Juiz de Direito D, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela
  24. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  25. Texto do artigo, página 1: Lénia Eunice das Dores Chate, Juíza de Direito D, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juiz de Direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  26. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
  27. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro de 2020.)
  28. Texto do artigo, página 1: De 28 de Janeiro 2020:
  29. Texto do artigo, página 1: Magda Augusto Cavele, Juíza de Direito C, titular do NUIT 1122519091 — transferida, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Machava, Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Khlamankulu, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  30. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
  31. Texto do artigo, página 1: De 27 de Fevereiro de 2020:
  32. Texto do artigo, página 1: Amina Momade Issufo Aly, Juíza de Direito B, titular do NUIT 102051815, da 2.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Gaza — nomeada em regime de acumulação de funções com a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
  33. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril.)
  34. Texto do artigo, página 1: Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, Juíza de Direito C, titular do NUIT 114766534, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza — nomeada em regime de acumulação de funções
  35. Texto do artigo, página 2: com a 2.ª Secção, do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, na mesma Província, nos termos do artigo 12, n.ºs 3, 4 ,5 e 6, 3, 4, 5 e 6, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
  36. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Março.)
  37. Texto do artigo, página 2: De 19 de Março de 2020:
  38. Texto do artigo, página 2: Mauro Cárter Xavier Phiri Hussein, Juiz Desembargador, titular do NUIT 101273032 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 3.ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos do artigo 24 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  39. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Abril.)
  40. Texto do artigo, página 2: De 3 de Abril de 2020:
  41. Texto do artigo, página 2: Casimiro José Chicué, Juiz de Direito C, titular do NUIT 102302682 — integrado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Feveriro de 2019.
  42. Texto do artigo, página 2: Ricardina Gabriel Damiao, Juíza de Direito B, titular do NUIT 101744590 — integrada Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 6 de Maio de 2020:
  45. Texto do artigo, página 2: Abdul Gafur Angelina Mulau, Juiz de Direito D, titular do NUIT 105818351 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  46. Texto do artigo, página 2: António Calisto, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102679393 nomeado Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 2 de Junho de 2020:
  49. Texto do artigo, página 2: Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C, titular do NUIT 105020740 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  50. Texto do artigo, página 2: Inácio Araújo, Juiz de Direito C, titular do NUIT 105026919 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Angónia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  51. Texto do artigo, página 2: Selma Manuela Correia Semo Chiang, Juíza de Direito D, titular do NUIT 107382895 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
  53. Texto do artigo, página 2: De 5 de Junho de 2020:
  54. Texto do artigo, página 2: Mauro da Conceição Chitsondzo, Juiz de Direito B, interino, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete — expulso do Aparelho do Estado, por Deliberação n.º 35/CSMJ/P/2020, de 29 de Maio, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea i), 73, 82, 90, 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 98, n.º 2, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por remissão do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
  56. Texto do artigo, página 2: De 8 de Junho de 2020: Sérgio Teodosio Albino, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102735765 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, para a 13.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
  57. Texto do artigo, página 2: De 9 de Junho de 2020:
  58. Texto do artigo, página 2: Argentina Tércia Justo Choe, Juíza de Direito D, titular do NUIT 114787752 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Mopeia, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique, Província de Nampula, nos termos do artigo 27 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  59. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
  60. Texto do artigo, página 2: De 16 de Junho de 2020:
  61. Texto do artigo, página 2: Betinho Armando Alberto, Juiz de Direito C, titular do NUIT 115514970, do Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, Província de Tete — nomeado Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, na mesma Província, em regime de acumulação de funcões, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
  62. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.)
  63. Texto do artigo, página 2: Hélio Hugo de Almeida Canjale, Juiz de Direito C, titular do NUIT 1106786909 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, para a 7.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Agosto.)
  65. Texto do artigo, página 2: De 21 de Julho de 2020:
  66. Texto do artigo, página 2: Lúcia de Lourdes Nhachale de Carvalho, Juíza de Direito D, titular do NUIT 119333903 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, para a 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, Província de Sofala,
  67. Texto do artigo, página 3: nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  68. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
  69. Texto do artigo, página 3: De 24 de Julho de 2020:
  70. Texto do artigo, página 3: Ivete Rosa Maria Germano Joaquim Canjale, Juíza de Direito C, titular do NUIT 105920997 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Moatize, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  71. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
  72. Texto do artigo, página 3: De 27 de Julho de 2020:
  73. Texto do artigo, página 3: Josué Hingino José Matsinhe, Juiz de Direito B, titular do NUIT 101031438 —transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2019.
  74. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
  75. Texto do artigo, página 3: De 4 de Agosto de 2020:
  76. Texto do artigo, página 3: Alimo Sarrahanque Noque, Juiz de Direito C, titular do NUIT 110162294 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Macanga, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  77. Texto do artigo, página 3: Betinho Armando Alberto, Juiz de Direito C, titular do NUIT 115514970 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, ambos da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  78. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Setembro.)
  79. Texto do artigo, página 3: João Carlos Agusto Peixoto, Juiz de Direito B, titular do NUIT 101745004 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  80. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto.)
  81. Texto do artigo, página 3: Sónia de Matos Miguel Piquitai, Juíza de Direito B, titular do NUIT 103921627 — transferida, por conveniência de serviço, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, para a 4.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  82. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 Setembro.)
  83. Texto do artigo, página 3: De 19 de Agosto de 2020:
  84. Texto do artigo, página 3: Julião Orlando Carlos Zungunze, Juiz de Direito A, titular do NUIT 104456448 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal de Policia da Cidade de Maputo, para a 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Criminal do Tribunal Suprior de Recurso de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  85. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
  86. Texto do artigo, página 3: De 26 de Agosto de 2020:
  87. Texto do artigo, página 3: Berta Salomé Zita, Juíza de Direito B, titular do NUIT 102411791 transferida compulsivamente, da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea e), 69, 78, 87 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  88. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro.)
  89. Texto do artigo, página 3: Lina Sesbastião Chongole Machava, Juíza de Direito D, titular do NUIT 123071743 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Lalaua, Província de Nampula, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  90. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
  91. Texto do artigo, página 3: De 27 de Agosto de 2020:
  92. Texto do artigo, página 3: Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, Província de Tete, titular do NUIT 105020740 — nomeado em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, na mesma Província, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  93. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
  94. Texto do artigo, página 3: De 1 de Setembro de 2020:
  95. Texto do artigo, página 3: António Romão Charles, Juiz Desembargador, titular do NUIT 103921491 — transferido por conveniência de serviço, da 2.ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Provncia de Maputo, para a 1.ª Secção Cível do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Maço.
  96. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
  97. Texto do artigo, página 3: Juvêncio Gaspar Mariado, Juiz Desmbargador, titular do NUIT 102227131 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Suprior de Recurso de Nampula, para a 3.ª Seccao Laboral do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  98. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Setembro.)
  99. Texto do artigo, página 3: De 29 de Setembro de 2020: Aberto Mário Menete, Juiz de Direito B — nomeado Juiz de Direito A, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal da Província de Maputo, carreira de magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
  100. Texto do artigo, página 3: De 30 de Setembro de 2020:
  101. Texto do artigo, página 3: Edite Violeta Figueiredo, Juíza de Direito D, titular do NUIT 102682122 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Namaacha, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  102. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro.)
  103. Texto do artigo, página 4: De 1 de Outubro de 2020:
  104. Texto do artigo, página 4: Ângela de Jesus Lino Lopes, Juíza de Direito C — nomeada Juíza de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
  105. Texto do artigo, página 4: Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C — nomeado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, Província de Tete, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
  106. Texto do artigo, página 4: Inácio Araújo, Juiz de Direito C — nomeado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, Província de Tete, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
  107. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.)
  108. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro.)
  109. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
  110. Texto do artigo, página 4: Aviso
  111. Texto do artigo, página 4: De acordo com o despacho do dia 17 de Março de 2020, do Venerando Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos do disposto no artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 3 e, alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 16, ambos do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento do Concurso nas carreiras de regime geral e especial, publica-se a lista definitiva de classificação final do concurso de mudança de carreira, para o preenchimento de vagas internas, para as categorias de técnico superior N2, técnico superior de administração pública N2, técnico profissional de administração pública, técnico administrativo C, agente de acção social C, documentalista C, oficial de protocolo C, técnico de estatística C, tradutor intérprete C, tradutor intérprete D, assistente administrativo D e arquivista D.
  112. Texto do artigo, página 4: Categoria de técnico superior N2: Nome: Pontuação
  113. Texto do artigo, página 4: 1. Constantino Ariel Nandja ..........................................................14,25
  114. Texto do artigo, página 4: 2. Noémia Dionísia Mussane .........................................................13
  115. Texto do artigo, página 4: 3. Cláudio Xavier Muando Matavela ............................................11,25
  116. Texto do artigo, página 4: 4. Ângela Helena Sumbane............................................................10,5 Categoria de técnico superior de administração pública N2:
  117. Texto do artigo, página 4: Nome: Raquel Laura Marcos Nhabongo ...................................................12,4
  118. Texto do artigo, página 4: Categoria de técnico profissional em administração pública: Nome:
  119. Texto do artigo, página 4: Serôdio Sidónio Eliazar Munjovo..................................................11
  120. Texto do artigo, página 4: Categoria de agente de acção social C: Nome:
  121. Texto do artigo, página 4: 1. Sónia Maria Matusse..................................................................12,4
  122. Texto do artigo, página 4: 2. Odete Silvestre Manhiça............................................................11,6
  123. Texto do artigo, página 4: Categoria de oficial de protocolo C: Nome: Pontuação
  124. Texto do artigo, página 4: 1. Abrão Luís Nhamutocue............................................................11,6
  125. Texto do artigo, página 4: 2. Anselmo Alexandre Nhambau...................................................10,67
  126. Texto do artigo, página 4: 3. Márcia da Conceição Sendela....................................................10,8 Categoria de técnico de estatística C:
  127. Texto do artigo, página 4: Nome:
  128. Texto do artigo, página 4: 1. Fernando Mendes Benjamim Matsinhe .....................................11,5
  129. Texto do artigo, página 4: 2. Joaquim Angelino Figueiredo....................................................11,2 Categoria de tradutor intérprete C:
  130. Texto do artigo, página 4: Nome:
  131. Texto do artigo, página 4: 1. Isabel Salomão Pangueia .........................................................17
  132. Texto do artigo, página 4: 2. Ancha Momed Abdala .............................................................15,5
  133. Texto do artigo, página 4: 3. Alia Guilbete Manhungua .......................................................15,2
  134. Texto do artigo, página 4: 4. Arcénio Francisco Nhacumbe..................................................15
  135. Texto do artigo, página 4: 5. Édia Rafael Guilaze Guilengue................................................15
  136. Texto do artigo, página 4: 6. Nilza Ricardo Nhanzilo............................................................15
  137. Texto do artigo, página 4: 7. Rassul Hassane Ismael Martins................................................15
  138. Texto do artigo, página 4: 8. Alcina Noção Tete ...................................................................14
  139. Texto do artigo, página 4: 9. Jamal Mamudo Ndala ..............................................................14
  140. Texto do artigo, página 4: 10. Stélio Silvestre Luís .................................................................14
  141. Texto do artigo, página 4: 11. Hermenegilda Boaventura Nguenha........................................14
  142. Texto do artigo, página 4: 12. Daina Augusto Tcheco.............................................................13
  143. Texto do artigo, página 4: 13. Ivânia Levy Mahalambe .........................................................12,5
  144. Texto do artigo, página 4: 14. Suzete Flávia Machaieie .........................................................12 Categoria de documentalista C:
  145. Texto do artigo, página 4: Nome:
  146. Texto do artigo, página 4: 1. Adriano Luís Nhamucuma ........................................................17
  147. Texto do artigo, página 4: 2. António José Chionisse..............................................................14
  148. Texto do artigo, página 4: 3. Marta Stela Basílio Langa..........................................................14 Categoria de técnico administrativo C:
  149. Texto do artigo, página 4: Nome:
  150. Texto do artigo, página 4: 1. Mouzinho Paulo Matola.............................................................16
  151. Texto do artigo, página 4: 2. Ivan Manuel Pascoal Batista de Paula .......................................15
  152. Texto do artigo, página 4: 3. Florinda Manuel Vasco Vilia.....................................................13
  153. Texto do artigo, página 4: 4. Clarinda Samuel Raúl Cossa......................................................11
  154. Texto do artigo, página 4: 5. Sofia Irene de Matos Zita ..........................................................11 Categoria de tradutor intérprete D:
  155. Texto do artigo, página 4: Nome:
  156. Texto do artigo, página 4: 1. Ali Omar Assuate.......................................................................15
  157. Texto do artigo, página 4: 2. Clarinda Samuel Raúl Cossa......................................................13
  158. Texto do artigo, página 4: 3. Catarina Francisco Manjate .......................................................13
  159. Texto do artigo, página 4: 4. Alice Ricardo Munguambe........................................................12
  160. Texto do artigo, página 4: 5. Orlando Fabião Manjaque .........................................................12 Categoria de assistente administrativo D:
  161. Texto do artigo, página 4: Nome:
  162. Texto do artigo, página 4: 1. Mussa Alberto Tenesse..............................................................15
  163. Texto do artigo, página 4: 2. Arsénio Jorge Cumbula..............................................................14
  164. Texto do artigo, página 4: 3. Bernardo Joel Judas Vilanculo...................................................14
  165. Texto do artigo, página 4: 4. Sheila da Sorte Tomás Magaia Muchanga ................................13 Categoria de arquivista D:
  166. Texto do artigo, página 4: Nome:
  167. Texto do artigo, página 4: 1. Amadeu Gomes Buane ..............................................................16
  168. Texto do artigo, página 4: 2. Alice da Orlanda Manuel Leonardo...........................................13,5
  169. Texto do artigo, página 4: Maputo, 18 de Novembro de 2020. — O Presidente do Júri, Severino Ricardo de Carvalho.
  170. Texto do artigo, página 5: Escola Superior de Jornalismo
  171. Texto do artigo, página 5: Aviso
  172. Texto do artigo, página 5: Em conformidade com o despacho de 31 de Maio de 2017, do Director-Geral da Escola Superior de Jornalismo, e nos termos da alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho de Estado, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso para o provimento de vagas nas carreiras de assistente universitário para a Sede e para a Delegação do Chimoio.
  173. Texto do artigo, página 5: Disciplina: Administração de Agências de Publicidade, Legislação de Publicidade e Defesa do Consumidor:
  174. Texto do artigo, página 5: Nome: Valores
  175. Texto do artigo, página 5: 1.º Jorge Frederico Borges de Oliveira ..........................................16,0 2.º Cheila Saquina Macaba ............................................................13,0 3.º Nicolau Vicente Baptista ..........................................................12,0
  176. Texto do artigo, página 5: Valores
  177. Texto do artigo, página 5: 4.º Judia Paulino Chabudzeca ........................................................11,0 5.º Fernando Júlio Matico.............................................................. 7,0 Disciplina: Automação e Unidades de Informação:
  178. Texto do artigo, página 5: Nome:
  179. Texto do artigo, página 5: 1.º Maltez Alberto Mabuie.............................................................17,0 2.º Rui José António.......................................................................14,0 3.º Nelson Manuel Alfredo Chapala ..............................................11,0 4.º Eugénio Camela Quilambo....................................................... 7,0 Disciplina: Indexação e Elaboração de Resumos:
  180. Texto do artigo, página 5: Nome:
  181. Texto do artigo, página 5: 1.º Domingos Amisse Abudo.........................................................16,0 2.º Telgídio Lavínio Matusse.........................................................10,0
  182. Texto do artigo, página 5: Disciplina: Serviços de Referenciação e
  183. Texto do artigo, página 5: Informação, Planeamento de Unidade de Informação: Nome:
  184. Texto do artigo, página 5: 1.º Ana Margarida Elias Davide ....................................................16,0 2.º Pedro Moisés Batalha ...............................................................10,0
  185. Texto do artigo, página 5: Maputo, 23 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Júri, Elias Gilberto Filimone Djive.
  186. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  187. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 9 de Junho de 2020:
  • Diploma De 16 de Junho de 2020:
  • Diploma De 21 de Julho de 2020:
  • Diploma De 24 de Julho de 2020:
  • Diploma De 27 de Julho de 2020:
  • Diploma De 4 de Agosto de 2020:
  • Diploma De 19 de Agosto de 2020:
  • Diploma De 26 de Agosto de 2020:
  • Diploma De 27 de Agosto de 2020:
  • Diploma De 1 de Setembro de 2020:
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Diploma n.º 8/2018 De 29 de Setembro de 2020: Aberto Mário Menete, Juiz de Direito B — nomeado Juiz de Direito A, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal da Província de Maputo, carreira de magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
  • Diploma De 30 de Setembro de 2020:
  • Diploma De 1 de Outubro de 2020:
  • Aviso Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
  • Aviso Escola Superior de Jornalismo
  • Diploma De 27 de Fevereiro de 2020:
  • Diploma De 19 de Março de 2020:
  • Diploma De 3 de Abril de 2020:
  • Diploma De 6 de Maio de 2020:
  • Diploma De 2 de Junho de 2020:
  • Diploma De 5 de Junho de 2020:
  • Diploma n.º 7/2009 De 8 de Junho de 2020: Sérgio Teodosio Albino, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102735765 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, para a 13.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)