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- Texto do artigo, página 3: De 27 de Agosto de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Augusto Luís dos Santos, Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, Província de Tete, titular do NUIT 105020740 — nomeado em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, na mesma Província, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
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