De 29 de Setembro de 2020: — Aberto Mário Menete, Juiz de Direito B — nomeado Juiz de Direito A, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal da Província de Maputo, carreira de magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28796, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
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