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Texto do artigo · p. 2 De 6 de Maio de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Abdul Gafur Angelina Mulau, Juiz de Direito D, titular do NUIT 105818351 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 António Calisto, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102679393 nomeado Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)

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Texto do artigo, página 2: De 6 de Maio de 2020:
Texto do artigo, página 2: Abdul Gafur Angelina Mulau, Juiz de Direito D, titular do NUIT 105818351 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: António Calisto, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102679393 nomeado Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)

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