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Texto do artigo · p. 2 De 3 de Abril de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Casimiro José Chicué, Juiz de Direito C, titular do NUIT 102302682 — integrado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Feveriro de 2019.

Texto do artigo · p. 2 Ricardina Gabriel Damiao, Juíza de Direito B, titular do NUIT 101744590 — integrada Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)

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Texto do artigo, página 2: De 3 de Abril de 2020:
Texto do artigo, página 2: Casimiro José Chicué, Juiz de Direito C, titular do NUIT 102302682 — integrado Juiz de Direito B, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Feveriro de 2019.
Texto do artigo, página 2: Ricardina Gabriel Damiao, Juíza de Direito B, titular do NUIT 101744590 — integrada Juiz de Direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos do artigo 149, n.º 1 da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Feveriro de 2020.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)

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