Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/2012, de 29 de Março, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sílvia Catarina Guilengue Mahumana, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100010811, para exercer as funções de secretário executivo, na Direcção Provincial de Saúde.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/2012, de 29 de Março, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sílvia Catarina Guilengue Mahumana, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100010811, para exercer as funções de secretário executivo, na Direcção Provincial de Saúde.
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- Texto do artigo, página 9: Matola, 3 de Novembro de 2014. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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