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- Texto do artigo, página 9: Governo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 9: Despachos De 3 de Junho de 2013:
- Texto do artigo, página 9: João Manuel Felisberto Chivambo, titular do NUIT 104040810, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício no Governo do Distrito de Chókwè — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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