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- Texto do artigo, página 11: Governos do Distrito da Matola e da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 11: Despachos
- Texto do artigo, página 11: Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 118 e 119 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Tomás Armando Anuário, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social do Distrito da Matola, para a Direcção Provincial de Saúde de Maputo, ficando enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 6 de Agosto de 2014. — O Administrador do Distrito da Matola, João Raiva. — O Secretário Permanente da Província do Maputo, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 11: Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 118 e 119 do Regulamento do referido Estatuto, é transferida Estefânia Elídio Froi, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107202889, em exercício no Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Matola, para a Direcção Provincial de Saúde de Maputo, ficando enquadrada na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 29 de Outubro de 2014. — O Administrador do Distrito da Matola, João Raiva. — O Secretário Permanente da Província do Maputo, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Dezembro.)
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