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- Texto do artigo, página 7: MINISTÉRIO DAS PESCAS
- Texto do artigo, página 7: Despacho De 30 de Abril de 2014:
- Texto do artigo, página 7: Carlos Fabião Muantrujar Calenga, técnico superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento da Aquacultura — afecto em regime de destacamento, nos termos do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 22 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer a função de gestor financeiro e administrativo do Projecto para Promoção da Aquacultura de Pequena Escala (PROAQUA). (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
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