Nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, nomeio Molitaina Bonifácio Augusto José, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101120139, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Repartição de Património, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais.
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Nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, nomeio Molitaina Bonifácio Augusto José, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101120139, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Repartição de Património, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais.
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- Texto do artigo, página 5: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Abril de 2013, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 25 de Março de 2013. — O Vice-Ministro, Francisco Manuel da Conceição Pereira.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
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