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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Texto do artigo, página 2: Despachos
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Afonso Francisco, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, no Instituto de Investigação Sócio Cultural- ARPAC, para a Delegação Provincial do ARPAC de Maputo, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 28 de Junho de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Manuela Muantepa Rico. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Agosto.)
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