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- Texto do artigo, página 2: De 28 de Junho de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito D, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
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