LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 61

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 61/2017

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Título de secção · p. 1 II SÉRIE — Número 61
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Instituto da Propriedade Industrial: Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando das competências que me são atribuídas pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, atribuo a Ana Maeta Manhiça, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 3, o vencimento correspondente à função de chefe de Repartição Central.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Dezembro de 2016. — O Vice-Ministro, Roque Silva Samuel.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Madalena Emília Azarias Siduma, titular do NUIT 102686918, escriturária judicial provincial, escalão 1, definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de
Texto do artigo · p. 1 juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Disrito de Mecúfi, província de Cabo de Delgado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 15 de Outubro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 De 23 de Fevereiro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Armando Machona Júnior, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 De 4 de Abril de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Áuria Justino Leal Chicamisse, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Sérgio Agostinho Nunes, juiz de direito D — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, Província de Sofala, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Soraia Salomão Agy Amade, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, Província de Sofala, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 De 13 de Abril de 2016:
Texto do artigo · p. 1 João Enoque Mabjaia, juiz desembargador, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — transferido, por conveniência de serviço, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.) De 5 de Maio de 2016
Texto do artigo · p. 1 Marquinha Humberto André Morais Pinto Basto, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massinga, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos, 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Amina Abubacar Mulungo, auxiliar, categoria de servente, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos artigos 66, n.º 1, alínea i) e 67, n.º 10, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, é concedida licenca especial, pelo periodo de 35 dias, a Fóbrico Beranardo António, jurista A, classe C, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com efeitos apartir de 23 de Maio até 26 de Junho de 2016.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 17 de Maio de 2016. — O presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 18 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Razia Banú Manuel Nuro Momade Vieira, juíza de direito C nomeada juíza de direito B, interina, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos, 12, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 1 de Junho de 2016: Eusébio Lucas, juiz de direito D, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Georgina Joana Cabral Chacate Dulobo, nomeada juíza de direito D, escalão 1, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.ºs 2,10, 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 John Suade Ussene, juiz de direito B — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos, 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Betty da Setela Filipe Samissone, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Juducial do Distrito de Mabote, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 27 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Felicidade da Conceição Arnaldo Rungo Fremo, juíza de direito D, classificada em 22.º lugar no respectivo concurso nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Jafete Sigoto André Fremo, juiz de direito D, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito Chiúre, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 28 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito D, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 11 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Nadira Nicolas Sulemane Padamo, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 De 18 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Betty da Setela Filipe Samissone, juíza de direito D, classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Fernando Feliciano Tomo, juiz de direito D, classificado em 16.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura Judicial, do Tribunal Judicial do Distrito da Massinga, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Liliana Gina dos Santos Mazalo, juíza de direito D, classificada em 25.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito D, classificado em 19.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, nº 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 25 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Inês da Assunção Chale Chinguela, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Joaquim Francisco Matusse, titular do NUIT 105814119), técnico superior de administração da justiça, escalão 1, de nomeação definitiva, do Tribunal Supremo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 3 Maputo 25 de Julho de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Acácio José Mitilage, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado — designado juiz de direito D, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na mesma Província, em acumulação de funções, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Bruno Michael dos Reis Albano de Castro, juiz de direito D, classificado em 13.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Cármen Celeste Zita, juíza de direito D, classificada em 27.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009,de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Ercília Felicidade Matavel Sebastião, juíza de direito D, classificada em 34.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Justino Mucoqui Manuel Bungane, juiz de direito D, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Nilza dos Santos Seifane Pene, juíza de direito D, classificada em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Ludovina Florbela Marcelino David, juíza de direito D, classificada em 29.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Vânia Carlos Tembe, juíza de direito D, classificada em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 28 de Julho de 2016: Boliz Júlio, juiz de direito D, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 29 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Sílvia Mariza Botão Comissário da Silva Rodrigues, juíza de direito C — transferida, a seu pedido, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Mpfumu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 9 de Agosto de 2016: Dalilo Mussagy, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província do Niassa — designado juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na mesma Província, em acumulação de funções, desde 18 de Maio de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 10 de Agosto de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Geraldo Patrício, juiz de direito B, classificado em 3.º lugar no respectivo concuso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 De 12 de Agosto de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito B, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Chaurinda Sónia Gaspar José, titular do NUIT 103116422, assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, Província de Inhambane.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 4 De 31 de Agosto de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Alimo Sarrahanque Noque, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 4 De 16 de Setembro de 2016:
Texto do artigo · p. 4 César Fernando Malhaze, juiz de direito D, classificado em 24.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-à-Velha, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Edna Marília Albino Pais, juíza de direito D, classificada em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Iolanda dos Reis Carmo Lobo, juíza de direito D, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Nampula-Rapale, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Iracema António Pale, juíza de direito D, classificada em 31.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 Kátia Vanessa Karimo Mac-Arthur, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 4 De 14 de Outubro de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Joaquim Hilário Muayevela, juiz de direito B, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, rectifica- -se que onde se lê: «6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula», deve se ler «5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula».
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
Texto do artigo · p. 4 Aviso
Texto do artigo · p. 4 Nos termos da alínea d) do artigo 4 do Decreto n.º 74/2013, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugada com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 59/2009, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, publica-se a lista de normas moçambicanas aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2016.
Texto do artigo · p. 4 CTNSaap - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (alimentos, saúde, agro-indústria, pescas, produtos químicos, engenharia química e meio ambiente).
Texto do artigo · p. 4 CTN 1- Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
Texto do artigo · p. 4 1. NM 793:2016 - Princípios de trabalho para análise de risco, na segurança dos alimentos.
Texto do artigo · p. 4 2. NM 794:2016 - Princípios para rastreabilidade, produto rastreável, produto como instrumento do sistema de inspecção e certificação de alimentos.
Texto do artigo · p. 4 3. NM 795:2016 - Princípios e orientações para a determinação da avaliação do risco microbiológico.
Texto do artigo · p. 4 4. NM 796:2016 - Princípios e orientações para o estabelecimento e aplicação de critérios microbiológicos relacionados com os alimentos
Texto do artigo · p. 4 5. NM 797:2016 - Princípios e orientações para a condução da gestão do risco microbiológico.
Texto do artigo · p. 4 6. NM 798:2016 - Princípios para a inspecção e certificação da importação e exportação de alimentos.
Texto do artigo · p. 4 7. NM 799:2016 - Guiões para análise de risco antimicrobiana de origem alimentar.
Texto do artigo · p. 4 8. NM 800:2016 – Guiões para avaliação sensorial do pescado nos laboratórios.
Texto do artigo · p. 4 9. NM 801:2016 - Pescados e produtos derivados. Determinação do conteúdo de cloretos solúveis em água em insumos para alimentos balanceados incluindo a farinha de pescado.
Texto do artigo · p. 4 10. NM 802:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para vacas leiteiras. Requisitos.
Texto do artigo · p. 4 11. NM 803:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para vacas de corte. Requisitos.
Texto do artigo · p. 4 12. NM 804:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para suínos. Requisitos.
Texto do artigo · p. 4 13. NM 805:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimento para patos. Requisitos.
Texto do artigo · p. 4 14. NM 806:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para perús. Requisitos.
Texto do artigo · p. 4 15. NM 42:2007 - Norma geral para a rotulagem de alimentos pré- embalados.
Texto do artigo · p. 4 16. NM 54:2008 - Princípios gerais para a higiene de alimentos. CTN 2 - Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria.
Texto do artigo · p. 4 17. NM ISO 3308: 2016 - Análise de rotina de cigarros em máquina
Texto do artigo · p. 4 de fumar – Definições e condições-padrão.
Texto do artigo · p. 5 18. NM ISO 6565:2016 - Tabaco e produtos de tabaco – Resistência à tragada de cigarros e quedas de pressão de barras de filtro – Condiçõespadrão e medição.
Texto do artigo · p. 5 19. NM 770:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Pimenta – especificações.
Texto do artigo · p. 5 20. NM 771:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Pimenta - especificações da embalagem.
Texto do artigo · p. 5 21. NM 772:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Manga – Especificações da Embalagem.
Texto do artigo · p. 5 22. NM 773:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Piripiri – Especificações.
Texto do artigo · p. 5 23. NM 774:2016 - Molho de Piripiri – Especificações.
Texto do artigo · p. 5 24. NM 775:2016 - Cereais e derivados. Determinação do teor de cinza a 900º C Processo Corrente.
Texto do artigo · p. 5 25. NM 776:2016 - Cereais e derivados. Determinação do teor de matéria gorda Total
Texto do artigo · p. 5 26. NM 777:2016 - Cereais e derivados. Cereais, farinhas de cereais, sêmolas e massas alimentícias. Determinação da acidez.
Texto do artigo · p. 5 27. NM 778:2016 - Cereais e legumes. Determinação da massa de 1000 grãos.
Texto do artigo · p. 5 28. NM 779:2016 - Cereais e legumes. Determinação do teor cinza. Processo por incineração a 550 ºC.
Texto do artigo · p. 5 29. NM 780:2016 - Cereais. Arroz. Determinação de características biométricas.
Texto do artigo · p. 5 30. NM 781:2016 - Legumes. Determinação do teor em heterósidos cianogénicos.
Texto do artigo · p. 5 31. NM 51:2016 - Farinha de mandioca para uso alimentar Fortificada (rev). CTN 3 - Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental
Texto do artigo · p. 5 32. NM 782:2016 - Qualidade da água – Determinação da acidez e da alcalinidade.
Texto do artigo · p. 5 33. NM 783:2016 - Qualidade da água – Determinação do conteúdo de sólidos.
Texto do artigo · p. 5 34. NM 784:2016 - Qualidade da água. Determinação de nitrato, NO-3.
Texto do artigo · p. 5 35. NM 785:2016 - Gestão Ambiental – Qualidade da água – Determinação do cálcio e magnésio – Método de especto fotometria de absorção atómica.
Texto do artigo · p. 5 36. NM 786:2016 - Qualidade da água – Demanda química de Oxigénio (DQO).
Texto do artigo · p. 5 37. NM 787:2016 Qualidade da água – Demanda Bioquímica de Oxigénio (DBO).
Texto do artigo · p. 5 38. NM 788:2016 - Água para uso em análises laboratoriais – Especificações e métodos de ensaio.
Texto do artigo · p. 5 39. NM 660 – 2:2016 - Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente - Parte 2: Sistema de classificação de perigo.
Texto do artigo · p. 5 40. NM ISO 5667-6:2016 - Qualidade da água – Amostragem –
Texto do artigo · p. 5 Guia para amostragem de águas dos rios e correntes.
Texto do artigo · p. 5 CTNSeec - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (Engenharia Electrotécnica e Comunicações).
Texto do artigo · p. 5 CTN4 - Comissão Técnica de Normalização - Terminologia, símbolos e medições eléctricas.
Texto do artigo · p. 5 41. NM 832:2016 - Efeito do desequilíbrio das tensões sobre as características do funcionamento dos motores assíncronos trifásicos de gaiola.
Texto do artigo · p. 5 42. NM 833:2016 - Luminárias. Parte 2: Regras particulares. Secção 8 - Gambiarras.
Texto do artigo · p. 5 43. NM 834:2016 - Motores eléctricos - Potências nominais CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização - Instalações Eléctricas
Texto do artigo · p. 5 em Edifícios.
Texto do artigo · p. 5 44. NM ISO 15469:2016 - Distribuição espacial da luz do dia - Norma IEC para Céus no geral.
Texto do artigo · p. 5 45. NM ISO 23539:2016 - Fotometria - O sistema IEC de fotometria física.
Texto do artigo · p. 5 46. NM ISO 30061:2016 - Iluminação de emergência.
Texto do artigo · p. 5 47. NM 839:2016 - Postes de eucalipto reservado para redes de distribuição eléctrica – Requisitos.
Texto do artigo · p. 5 48. NM 837:2016 - Luminárias. Parte 2: Regras particulares. Secção 3 - Luminárias para iluminação pública.
Texto do artigo · p. 5 49. NM 836:2016 - Arame de aço - Ensaio de tracção - Método de ensaio.
Texto do artigo · p. 5 50. NM 838:2016 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e
Texto do artigo · p. 5 combustíveis - Posto revendedor para veículos (serviços) e ponto de abastecimento - Instalações eléctricas.
Texto do artigo · p. 5 CTNSGaq - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (gestão da qualidade, gestão ambiental, segurança e normas básicas).
Texto do artigo · p. 5 CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização Gestão de Qualidade
Texto do artigo · p. 5 51. NM ISO/IEC Guia 68- Convénios para reconhecimento e aceitação de resultados de avaliação da conformidade.
Texto do artigo · p. 5 52. NM ISO/IEC Guia 23 - Métodos de indicação de conformidade com normas para sistemas de certificação por terceira parte.
Texto do artigo · p. 5 53. NM ISO Guia 27 - Directrizes para acções correctivas a serem adoptadas por um organismo de certificação no caso de uso indevido de sua marca de conformidade.
Texto do artigo · p. 5 54. NM ISO 10001 - Gestão da qualidade - Satisfação do cliente- Directrizes para código de conduta para organizações.
Texto do artigo · p. 5 55. NM ISO 9001: 2015 Sistema de Gestão de Qualidade - Requisitos CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização - Normas Básicas.
Texto do artigo · p. 5 56. NM 768:2016 - Actividades de mudanças de mobiliário- Mudanças de mobiliário de particulares- Parte 1: Especificação do serviço.
Texto do artigo · p. 5 57. NM 769: 2016 - Actividades de mudanças de mobiliário- Mudanças de mobiliário de particulares- Parte 2: Fornecimento do serviço.
Texto do artigo · p. 5 58. NM ISO 17021-2 - Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão. Parte 2: Requisitos de competência para auditoria e certificação de sistemas de gestão ambiental.
Texto do artigo · p. 5 59. NM 766:2016 - Responsabilidade social – Sistema de gestão – Directrizes para execução de auditoria.
Texto do artigo · p. 5 60. NM 767:2016 - Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos. CTN8a – Informação e Documentação.
Texto do artigo · p. 5 61. NM 573: 2015 - Ordem Alfabética. Procedimento.
Texto do artigo · p. 5 62. NM 574: 2015 - Lombada. Apresentação.
Texto do artigo · p. 5 63. NM 575: 2015 - Citações em documentos. Apresentação.
Texto do artigo · p. 5 64. NM 576: 2015 - Resumo. Apresentação.
Texto do artigo · p. 5 65. NM 577: 2015 - Sumário. Apresentação.
Texto do artigo · p. 5 66. NM 578: 2015 – Índice. Apresentação.
Texto do artigo · p. 5 67. NM 579: 2016 - Referência. Elaboração.
Texto do artigo · p. 5 68. NM 580: 2016 – Numeração Progressiva das secções de um documento. Apresentação.
Texto do artigo · p. 5 69. NM 748: 2016 – Trabalhos académicos. Apresentação. CTN 17 - Comissão Técnica de Normalização - Turismo e serviços turísticos.
Texto do artigo · p. 5 70. NM ISO 14785: 2016 – Balcão de InformaçãoTurísticas e Serviços de Recepção. Requisitos.
Texto do artigo · p. 5 71. NM 761: 2016 – Turismo. Recepcionista de Eventos. Competência Pessoal.
Texto do artigo · p. 5 72. NM 762: 2016 – Turismo. Organizador de Eventos. Competência Pessoal.
Texto do artigo · p. 6 73. NM 763: 2016 – Guia de Turismo. Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 74. NM 764: 2016 – Guia de Turismo – Excursão. Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 75. NM 765: 2016 – Guia de Turismo Especializado. Requisitos. CTNScdm - Comissão técnica de Normalização Sectorial (engenharia civil, desenho técnico, madeira e florestas). CTN 9 - Comissão Técnica de Normalização – Materiais de Construção.
Texto do artigo · p. 6 76. NM 1038: 2016 - Perfis estruturais I e H de aço de construção. Tolerâncias de forma e dimensões.
Texto do artigo · p. 6 77. NM ISO 7800: 2016 -Materiais metálicos. Arames. Ensaio de torção simples.
Texto do artigo · p. 6 78. NM 646-2: 2016 - Cantoneiras de abas iguais e desiguais de aço de construção. Parte 2: Tolerâncias de forma e dimensões.
Texto do artigo · p. 6 79. NM 1040-1: 2016 - Arames e produtos trefilados de aço. Revestimentos metálicos não ferrosos em arames de aço. Parte 1: Princípios gerais.
Texto do artigo · p. 6 80. NM 1040-2: 2016 - Arames e produtos trefilados de aço. Revestimentos metálicos não ferrosos em arames de aço. Parte 2: Revestimentos de zinco ou ligas de zinco.
Texto do artigo · p. 6 81. NM 1041: 2016 - Adjuvantes para betão, argamassa e caldas de injecção. Métodos de ensaio. Parte 14 Medição da susceptibilidade à corrosão do aço em betão armado pelo ensaio electroquímico potencióstato.
Texto do artigo · p. 6 82. NM ISO 7438: 2016 - Materiais metálicos. Arames. Ensaio de dobragem.
Texto do artigo · p. 6 83. NM ISO 15630-1: 2016 - Aços para armaduras de betão armado e pré-esforçado. Métodos de ensaio. Parte 1:Varões, fio máquina e fio para betão armado.
Texto do artigo · p. 6 84. NM ISO 15630-2:2016 - Aços para armaduras de betão armado e pré-esforçado. Métodos de ensaio. Parte 2: Redes electrões soldadas.
Texto do artigo · p. 6 85. NM ISO 15630-3: 2016 - Aços para armaduras de betão armado e pré-esforçado. Métodos de ensaio. Parte 3: Aço para pré-esforço. CTN 10 - Comissão Técnica de Normalização – Desenho Técnico.
Texto do artigo · p. 6 86. NM 835:2016 - Perfis laminados de aço para uso estrutural — Dimensões e tolerâncias.
Texto do artigo · p. 6 87. NM 841:2016 - Esquadrias externas para edificações. Parte 1: Terminologia.
Texto do artigo · p. 6 88. NM ISO 2768-1:1989 - Desenho Técnico. Tolerâncias gerais. Parte 1: Tolerâncias para dimensões lineares e angulares sem indicação de tolerância individual.
Texto do artigo · p. 6 89. NM ISO 2768-2:2001 - Desenho Técnico. Tolerâncias gerais. Parte 2: Tolerâncias geométricas param elementos sem indicação de tolerância individual.
Texto do artigo · p. 6 90. NM 843:2016 – Aço - carbono e micro ligados para barras e perfis laminados a quente para uso estrutural. CTN 12 – Comissão Técnica de Normalização - Metrologia.
Texto do artigo · p. 6 91. NM 15: 2015 - Requisitos gerais para a rotulagem de produtos
Texto do artigo · p. 6 pré-embalados e para a venda de mercadorias sujeitos ao controlo de metrologia legal ( Revista)
Texto do artigo · p. 6 CTN 13- Comissão Técnica de Normalização - Florestas e produtos processados de madeira.
Texto do artigo · p. 6 92. NM ISO 21887:2007 - Durabilidade da madeira e produtos a base de madeira – Classes de uso.
Texto do artigo · p. 6 93. NM ISO 21067:2007 - Embalagens – Vocabulário.
Texto do artigo · p. 6 94. NM ISO 12465:2013 - Contraplacados – Especificações.
Texto do artigo · p. 6 95. NM ISO 1954:2013 - Contraplacados – Tolerâncias dimensionais.
Texto do artigo · p. 6 96. NM ISO 1096: 2014 - Contraplacados – Classificação.
Texto do artigo · p. 6 97. NM ISO 780:1997 - Embalagens – Símbolos gráficos para a
Texto do artigo · p. 6 manipulação de mercadorias.
Texto do artigo · p. 6 98. NM ISO 445:2013 – Paletes para movimentação de materiais – Vocabulário.
Texto do artigo · p. 6 99. NM ISO 12777-1:2016 – Métodos de ensaio para juntas de paletes - Parte 1: Determinação da resistência à flexão de pregos de paletes e outros fixadores tipos passadores e grampos.
Texto do artigo · p. 6 100. NM 569-2:2016 – Medição directa do conteúdo de humidade na madeira e materiais a base de madeira.
Texto do artigo · p. 6 101. NM 569-3:2016 – Madeiras – Uso e calibração de medidores portáteis de humidade.
Texto do artigo · p. 6 102. NM 749:2016 – Madeira roliça e serrada - Glossário.
Texto do artigo · p. 6 103. NM 750:2016 – Embalagens de madeira para frutas e hortaliças - Terminologia.
Texto do artigo · p. 6 104. NM 751:2016 – Embalagens de madeira para frutas e hortaliças - Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 105. NM 752:2016 – Embalagens de madeira para frutas - Especificações.
Texto do artigo · p. 6 106. NM 753:2016 – Madeiras – Determinação do peso específico aparente.
Texto do artigo · p. 6 107. NM 754:2016 – Paletes – Dimensões básicas
Texto do artigo · p. 6 108. NM 755:2016 – Paletes de madeira – Resistência da fixação ao arrancamento.
Texto do artigo · p. 6 109. NM 756:2016 – Paletes de madeira – Requisitos para aceitação.
Texto do artigo · p. 6 110. NM 757:2016 – Paletes de madeira – Peças de madeira e fixadores.
Texto do artigo · p. 6 111. NM 758:2016 – Paletes – Determinação da resistência a queda livre sobre a quina.
Texto do artigo · p. 6 112. NM 759:2016 – Paletes – Determinação da resistência a flexão da face superior e da face inferior.
Texto do artigo · p. 6 113. NM 760:2016 – Paletes – Deformação em diagonal.
Texto do artigo · p. 6 114. NM 789:2016 – Madeiras – Terminologia.
Texto do artigo · p. 6 115. NM 790:2016 – Embalagens para o transporte de frutas e hortaliças – Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 116. NM 791:2016 – Materiais de embalagens de madeira usados no transporte de produtos no comércio internacional.
Texto do artigo · p. 6 117. NM 792:2016 – Paletes – Determinação da resistência a flexão
Texto do artigo · p. 6 da palete apoiada na face inferior e na face superior
Texto do artigo · p. 6 CTNSmct - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (engenharia mecânica, combustíveis, caldeiras e recipientes sob pressão, transporte e metrologia).
Texto do artigo · p. 6 CTN 11 - Comissão Técnica de Normalização – Transportes.
Texto do artigo · p. 6 118. NM 807:2016 - Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados – Capacitação de colaboradores.
Texto do artigo · p. 6 119. NM 808:2016 - Transporte terrestre de Resíduos.
Texto do artigo · p. 6 120. NM 809:2016 - Capacitação para operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de GPL a granel.
Texto do artigo · p. 6 121. NM 810:2016 - Central de gás liquefeito de petróleo (GPL) – Sistema de abastecimento a granel – Procedimento operacional. CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis.
Texto do artigo · p. 6 122. NM 811:2016 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projecto e execução.
Texto do artigo · p. 6 123. NM 812:2016 - Inspecção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento.
Texto do artigo · p. 6 124. NM 813:2016 - Rinologia – Análise olfativa no gás natural.
Texto do artigo · p. 6 125. NM 814:2016 - Projecto de sistemas de transmissão de gás combustível.
Texto do artigo · p. 6 126. NM 815:2016 - Instalação de aparelho a gás para uso residencial
Texto do artigo · p. 6 – Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 CTN 15 - Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e recipientes sob pressão.
Texto do artigo · p. 7 127. NM 816 :2016 - Sistemas de protecção por extintor de incêndio.
Texto do artigo · p. 7 128. NM 817:2016 - Cilindro de aço, sem costura, Para fabricação de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas com carga de até 10 kg de CO2 – Requisitos e métodos de ensaio.
Texto do artigo · p. 7 129. NM 818:2016 - Pó Para extinção de incêndio.
Texto do artigo · p. 7 130. NM 819:2016 - Cores para segurança.
Texto do artigo · p. 7 131. NM 820:2016 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 1 – Princípios de projecto.
Texto do artigo · p. 7 132. NM 821:2016 - Galvanização de produtos de aço ou ferro fundido – Especificação.
Texto do artigo · p. 7 133. NM 822:2016 - Aços inoxidáveis – Classificação por composição química.
Texto do artigo · p. 7 134. NM 823:2016 - Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por exposição à névoa salina.
Texto do artigo · p. 7 135. NM 824 :2016 - Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por exposição à atmosfera húmida saturada – Método de ensaio.
Texto do artigo · p. 7 136. NM 825:2016 - Rosca para tubos onde a vedação não é feita
Texto do artigo · p. 7 pela rosca – Designação, dimensões e tolerâncias.
Texto do artigo · p. 7 CTN 18 – Comissão Técnica de Normalização - Tecnologias de Informação e Comunicação.
Texto do artigo · p. 7 137. NM ISO/IEC38500:2016 - Governação corporativa da tecnologia de informação.
Texto do artigo · p. 7 138. NM 840:2016 - sistemas de processamento de informação - controlo numérico - manipulação de robots industriais- Interfaces mecânicas - Interfaces circulares (Forma A).
Texto do artigo · p. 7 139. NM 841:2016 - sistemas de processamento de informação -
Texto do artigo · p. 7 controlo numérico - manipulação de robots industriais - Vocabulário.
Texto do artigo · p. 7 Aprovado, pelas Comissões Técnicas de Normalização em 30 de Dezembro de 2016. — O Director, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo · p. 7 Instituto da Propriedade Industrial
Texto do artigo · p. 7 Despachos De 22 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 7 Rosa Manuel Peule, titular do NUIT 103812267, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, grupo salarial 11, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de chefe de Secção de Recursos Humanos, na Direcção de Organização e Gestão, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009.
Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 7 De 27 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 7 Latifa da Conceição Manuel Timana, enquadrada na carreira de técnico, classe E, grupo salarial 7, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Lucrécia Ricardo Chirindza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, grupo salarial 6, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 7 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
Texto do artigo · p. 7 De 28 de Junho de 2016: Rocha Simon Sebastião Nhancale, titular do NUIT 100510219, enquadrada na carreira de agente técnico, classe U, grupo salarial 5, escalão 2 — muda para a carreira de técnico profissional, classe E, grupo salarial 8, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 7 De 29 de Agosto de 2016:
Texto do artigo · p. 7 Virla Cuca João de Barros, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Osvaldo Domingos Baúque, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Messias João Muteto Júnior, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, grupo salarial 6 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 De 6 de Setembro de 2016:
Texto do artigo · p. 7 Virla Cuca João de Barros, titular do NUIT 103651018, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, grupo salarial 11, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 7 Domingos Fediasse Julae, titular do NUIT 115326422, enquadrado na carreira de técnico, classe E, grupo salarial 7, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 7 Messias João Muteto Júnior, titular do NUIT 107408541, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, grupo salarial 6, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Osvaldo Domingos Baúque, titular do NUIT 111340714, enquadrado na carreira de técnico, classe E, grupo salarial 7, escalão 1 promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro.)
Parágrafo · p. 8 Preço — 28,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
  2. Título de secção, página 1: II SÉRIE — Número 61
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
  12. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade: Aviso.
  13. Texto do artigo, página 1: Instituto da Propriedade Industrial: Despachos.
  14. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  15. Texto do artigo, página 1: Despacho
  16. Texto do artigo, página 1: Usando das competências que me são atribuídas pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, atribuo a Ana Maeta Manhiça, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 3, o vencimento correspondente à função de chefe de Repartição Central.
  17. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Dezembro de 2016. — O Vice-Ministro, Roque Silva Samuel.
  18. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  19. Texto do artigo, página 1: Despachos
  20. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Madalena Emília Azarias Siduma, titular do NUIT 102686918, escriturária judicial provincial, escalão 1, definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de
  21. Texto do artigo, página 1: juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Disrito de Mecúfi, província de Cabo de Delgado.
  22. Texto do artigo, página 1: Maputo, 15 de Outubro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  23. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)
  24. Texto do artigo, página 1: De 23 de Fevereiro de 2016:
  25. Texto do artigo, página 1: Armando Machona Júnior, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.
  26. Texto do artigo, página 1: De 4 de Abril de 2016:
  27. Texto do artigo, página 1: Áuria Justino Leal Chicamisse, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  28. Texto do artigo, página 1: Sérgio Agostinho Nunes, juiz de direito D — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, Província de Sofala, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  29. Texto do artigo, página 1: Soraia Salomão Agy Amade, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, Província de Sofala, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  30. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril.)
  31. Texto do artigo, página 1: De 13 de Abril de 2016:
  32. Texto do artigo, página 1: João Enoque Mabjaia, juiz desembargador, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — transferido, por conveniência de serviço, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  33. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.) De 5 de Maio de 2016
  34. Texto do artigo, página 1: Marquinha Humberto André Morais Pinto Basto, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massinga, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos, 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  35. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Junho.)
  36. Texto do artigo, página 2: De 16 de Maio de 2016:
  37. Texto do artigo, página 2: Amina Abubacar Mulungo, auxiliar, categoria de servente, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 66, n.º 1, alínea i) e 67, n.º 10, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, é concedida licenca especial, pelo periodo de 35 dias, a Fóbrico Beranardo António, jurista A, classe C, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com efeitos apartir de 23 de Maio até 26 de Junho de 2016.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Maio de 2016. — O presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  40. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
  41. Texto do artigo, página 2: De 18 de Maio de 2016:
  42. Texto do artigo, página 2: Razia Banú Manuel Nuro Momade Vieira, juíza de direito C nomeada juíza de direito B, interina, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos, 12, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 1 de Junho de 2016: Eusébio Lucas, juiz de direito D, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Julho.)
  45. Texto do artigo, página 2: De 2 de Junho de 2016:
  46. Texto do artigo, página 2: Georgina Joana Cabral Chacate Dulobo, nomeada juíza de direito D, escalão 1, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.ºs 2,10, 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 13 de Junho de 2016:
  49. Texto do artigo, página 2: John Suade Ussene, juiz de direito B — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos, 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)
  51. Texto do artigo, página 2: De 16 de Junho de 2016:
  52. Texto do artigo, página 2: Betty da Setela Filipe Samissone, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Juducial do Distrito de Mabote, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, ambos da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  53. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Julho.)
  54. Texto do artigo, página 2: De 27 de Junho de 2016:
  55. Texto do artigo, página 2: Felicidade da Conceição Arnaldo Rungo Fremo, juíza de direito D, classificada em 22.º lugar no respectivo concurso nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  56. Texto do artigo, página 2: Jafete Sigoto André Fremo, juiz de direito D, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito Chiúre, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  57. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 28 de Junho de 2016:
  60. Texto do artigo, página 2: Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito D, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  61. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 11 de Julho de 2016:
  63. Texto do artigo, página 2: Nadira Nicolas Sulemane Padamo, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  64. Texto do artigo, página 2: De 18 de Julho de 2016:
  65. Texto do artigo, página 2: Betty da Setela Filipe Samissone, juíza de direito D, classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  66. Texto do artigo, página 2: Fernando Feliciano Tomo, juiz de direito D, classificado em 16.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura Judicial, do Tribunal Judicial do Distrito da Massinga, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  67. Texto do artigo, página 2: Liliana Gina dos Santos Mazalo, juíza de direito D, classificada em 25.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  68. Texto do artigo, página 2: Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito D, classificado em 19.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, nº 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  69. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  70. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
  71. Texto do artigo, página 3: De 25 de Julho de 2016:
  72. Texto do artigo, página 3: Inês da Assunção Chale Chinguela, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  73. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)
  74. Texto do artigo, página 3: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Joaquim Francisco Matusse, titular do NUIT 105814119), técnico superior de administração da justiça, escalão 1, de nomeação definitiva, do Tribunal Supremo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, Província de Sofala.
  75. Texto do artigo, página 3: Maputo 25 de Julho de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  76. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)
  77. Texto do artigo, página 3: De 27 de Julho de 2016:
  78. Texto do artigo, página 3: Acácio José Mitilage, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado — designado juiz de direito D, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na mesma Província, em acumulação de funções, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  79. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)
  80. Texto do artigo, página 3: Bruno Michael dos Reis Albano de Castro, juiz de direito D, classificado em 13.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  81. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
  82. Texto do artigo, página 3: Cármen Celeste Zita, juíza de direito D, classificada em 27.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009,de 11 de Março.
  83. Texto do artigo, página 3: Ercília Felicidade Matavel Sebastião, juíza de direito D, classificada em 34.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  84. Texto do artigo, página 3: Justino Mucoqui Manuel Bungane, juiz de direito D, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  85. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
  86. Texto do artigo, página 3: Nilza dos Santos Seifane Pene, juíza de direito D, classificada em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  87. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Agosto.)
  88. Texto do artigo, página 3: Ludovina Florbela Marcelino David, juíza de direito D, classificada em 29.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  89. Texto do artigo, página 3: Vânia Carlos Tembe, juíza de direito D, classificada em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  90. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
  91. Texto do artigo, página 3: De 28 de Julho de 2016: Boliz Júlio, juiz de direito D, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
  92. Texto do artigo, página 3: De 29 de Julho de 2016:
  93. Texto do artigo, página 3: Sílvia Mariza Botão Comissário da Silva Rodrigues, juíza de direito C — transferida, a seu pedido, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Mpfumu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  94. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
  95. Texto do artigo, página 3: De 9 de Agosto de 2016: Dalilo Mussagy, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província do Niassa — designado juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na mesma Província, em acumulação de funções, desde 18 de Maio de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
  96. Texto do artigo, página 3: De 10 de Agosto de 2016:
  97. Texto do artigo, página 3: Geraldo Patrício, juiz de direito B, classificado em 3.º lugar no respectivo concuso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  98. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
  99. Texto do artigo, página 3: De 12 de Agosto de 2016:
  100. Texto do artigo, página 4: Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito B, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  101. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
  102. Texto do artigo, página 4: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Chaurinda Sónia Gaspar José, titular do NUIT 103116422, assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, Província de Inhambane.
  103. Texto do artigo, página 4: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  104. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
  105. Texto do artigo, página 4: De 31 de Agosto de 2016:
  106. Texto do artigo, página 4: Alimo Sarrahanque Noque, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  107. Texto do artigo, página 4: De 16 de Setembro de 2016:
  108. Texto do artigo, página 4: César Fernando Malhaze, juiz de direito D, classificado em 24.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-à-Velha, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  109. Texto do artigo, página 4: Edna Marília Albino Pais, juíza de direito D, classificada em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  110. Texto do artigo, página 4: Iolanda dos Reis Carmo Lobo, juíza de direito D, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Nampula-Rapale, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  111. Texto do artigo, página 4: Iracema António Pale, juíza de direito D, classificada em 31.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, carreira de magistratura judicial, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  112. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Outubro.)
  113. Texto do artigo, página 4: Kátia Vanessa Karimo Mac-Arthur, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  114. Texto do artigo, página 4: De 14 de Outubro de 2016:
  115. Texto do artigo, página 4: Joaquim Hilário Muayevela, juiz de direito B, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, rectifica- -se que onde se lê: «6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula», deve se ler «5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula».
  116. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro.)
  117. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
  118. Texto do artigo, página 4: Aviso
  119. Texto do artigo, página 4: Nos termos da alínea d) do artigo 4 do Decreto n.º 74/2013, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugada com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 59/2009, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, publica-se a lista de normas moçambicanas aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2016.
  120. Texto do artigo, página 4: CTNSaap - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (alimentos, saúde, agro-indústria, pescas, produtos químicos, engenharia química e meio ambiente).
  121. Texto do artigo, página 4: CTN 1- Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
  122. Texto do artigo, página 4: 1. NM 793:2016 - Princípios de trabalho para análise de risco, na segurança dos alimentos.
  123. Texto do artigo, página 4: 2. NM 794:2016 - Princípios para rastreabilidade, produto rastreável, produto como instrumento do sistema de inspecção e certificação de alimentos.
  124. Texto do artigo, página 4: 3. NM 795:2016 - Princípios e orientações para a determinação da avaliação do risco microbiológico.
  125. Texto do artigo, página 4: 4. NM 796:2016 - Princípios e orientações para o estabelecimento e aplicação de critérios microbiológicos relacionados com os alimentos
  126. Texto do artigo, página 4: 5. NM 797:2016 - Princípios e orientações para a condução da gestão do risco microbiológico.
  127. Texto do artigo, página 4: 6. NM 798:2016 - Princípios para a inspecção e certificação da importação e exportação de alimentos.
  128. Texto do artigo, página 4: 7. NM 799:2016 - Guiões para análise de risco antimicrobiana de origem alimentar.
  129. Texto do artigo, página 4: 8. NM 800:2016 – Guiões para avaliação sensorial do pescado nos laboratórios.
  130. Texto do artigo, página 4: 9. NM 801:2016 - Pescados e produtos derivados. Determinação do conteúdo de cloretos solúveis em água em insumos para alimentos balanceados incluindo a farinha de pescado.
  131. Texto do artigo, página 4: 10. NM 802:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para vacas leiteiras. Requisitos.
  132. Texto do artigo, página 4: 11. NM 803:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para vacas de corte. Requisitos.
  133. Texto do artigo, página 4: 12. NM 804:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para suínos. Requisitos.
  134. Texto do artigo, página 4: 13. NM 805:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimento para patos. Requisitos.
  135. Texto do artigo, página 4: 14. NM 806:2016 - Alimentos balanceados para animais. Alimentos para perús. Requisitos.
  136. Texto do artigo, página 4: 15. NM 42:2007 - Norma geral para a rotulagem de alimentos pré- embalados.
  137. Texto do artigo, página 4: 16. NM 54:2008 - Princípios gerais para a higiene de alimentos. CTN 2 - Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria.
  138. Texto do artigo, página 4: 17. NM ISO 3308: 2016 - Análise de rotina de cigarros em máquina
  139. Texto do artigo, página 4: de fumar – Definições e condições-padrão.
  140. Texto do artigo, página 5: 18. NM ISO 6565:2016 - Tabaco e produtos de tabaco – Resistência à tragada de cigarros e quedas de pressão de barras de filtro – Condiçõespadrão e medição.
  141. Texto do artigo, página 5: 19. NM 770:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Pimenta – especificações.
  142. Texto do artigo, página 5: 20. NM 771:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Pimenta - especificações da embalagem.
  143. Texto do artigo, página 5: 21. NM 772:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Manga – Especificações da Embalagem.
  144. Texto do artigo, página 5: 22. NM 773:2016 - Frutas e hortícolas frescas. Piripiri – Especificações.
  145. Texto do artigo, página 5: 23. NM 774:2016 - Molho de Piripiri – Especificações.
  146. Texto do artigo, página 5: 24. NM 775:2016 - Cereais e derivados. Determinação do teor de cinza a 900º C Processo Corrente.
  147. Texto do artigo, página 5: 25. NM 776:2016 - Cereais e derivados. Determinação do teor de matéria gorda Total
  148. Texto do artigo, página 5: 26. NM 777:2016 - Cereais e derivados. Cereais, farinhas de cereais, sêmolas e massas alimentícias. Determinação da acidez.
  149. Texto do artigo, página 5: 27. NM 778:2016 - Cereais e legumes. Determinação da massa de 1000 grãos.
  150. Texto do artigo, página 5: 28. NM 779:2016 - Cereais e legumes. Determinação do teor cinza. Processo por incineração a 550 ºC.
  151. Texto do artigo, página 5: 29. NM 780:2016 - Cereais. Arroz. Determinação de características biométricas.
  152. Texto do artigo, página 5: 30. NM 781:2016 - Legumes. Determinação do teor em heterósidos cianogénicos.
  153. Texto do artigo, página 5: 31. NM 51:2016 - Farinha de mandioca para uso alimentar Fortificada (rev). CTN 3 - Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental
  154. Texto do artigo, página 5: 32. NM 782:2016 - Qualidade da água – Determinação da acidez e da alcalinidade.
  155. Texto do artigo, página 5: 33. NM 783:2016 - Qualidade da água – Determinação do conteúdo de sólidos.
  156. Texto do artigo, página 5: 34. NM 784:2016 - Qualidade da água. Determinação de nitrato, NO-3.
  157. Texto do artigo, página 5: 35. NM 785:2016 - Gestão Ambiental – Qualidade da água – Determinação do cálcio e magnésio – Método de especto fotometria de absorção atómica.
  158. Texto do artigo, página 5: 36. NM 786:2016 - Qualidade da água – Demanda química de Oxigénio (DQO).
  159. Texto do artigo, página 5: 37. NM 787:2016 Qualidade da água – Demanda Bioquímica de Oxigénio (DBO).
  160. Texto do artigo, página 5: 38. NM 788:2016 - Água para uso em análises laboratoriais – Especificações e métodos de ensaio.
  161. Texto do artigo, página 5: 39. NM 660 – 2:2016 - Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente - Parte 2: Sistema de classificação de perigo.
  162. Texto do artigo, página 5: 40. NM ISO 5667-6:2016 - Qualidade da água – Amostragem –
  163. Texto do artigo, página 5: Guia para amostragem de águas dos rios e correntes.
  164. Texto do artigo, página 5: CTNSeec - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (Engenharia Electrotécnica e Comunicações).
  165. Texto do artigo, página 5: CTN4 - Comissão Técnica de Normalização - Terminologia, símbolos e medições eléctricas.
  166. Texto do artigo, página 5: 41. NM 832:2016 - Efeito do desequilíbrio das tensões sobre as características do funcionamento dos motores assíncronos trifásicos de gaiola.
  167. Texto do artigo, página 5: 42. NM 833:2016 - Luminárias. Parte 2: Regras particulares. Secção 8 - Gambiarras.
  168. Texto do artigo, página 5: 43. NM 834:2016 - Motores eléctricos - Potências nominais CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização - Instalações Eléctricas
  169. Texto do artigo, página 5: em Edifícios.
  170. Texto do artigo, página 5: 44. NM ISO 15469:2016 - Distribuição espacial da luz do dia - Norma IEC para Céus no geral.
  171. Texto do artigo, página 5: 45. NM ISO 23539:2016 - Fotometria - O sistema IEC de fotometria física.
  172. Texto do artigo, página 5: 46. NM ISO 30061:2016 - Iluminação de emergência.
  173. Texto do artigo, página 5: 47. NM 839:2016 - Postes de eucalipto reservado para redes de distribuição eléctrica – Requisitos.
  174. Texto do artigo, página 5: 48. NM 837:2016 - Luminárias. Parte 2: Regras particulares. Secção 3 - Luminárias para iluminação pública.
  175. Texto do artigo, página 5: 49. NM 836:2016 - Arame de aço - Ensaio de tracção - Método de ensaio.
  176. Texto do artigo, página 5: 50. NM 838:2016 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e
  177. Texto do artigo, página 5: combustíveis - Posto revendedor para veículos (serviços) e ponto de abastecimento - Instalações eléctricas.
  178. Texto do artigo, página 5: CTNSGaq - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (gestão da qualidade, gestão ambiental, segurança e normas básicas).
  179. Texto do artigo, página 5: CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização Gestão de Qualidade
  180. Texto do artigo, página 5: 51. NM ISO/IEC Guia 68- Convénios para reconhecimento e aceitação de resultados de avaliação da conformidade.
  181. Texto do artigo, página 5: 52. NM ISO/IEC Guia 23 - Métodos de indicação de conformidade com normas para sistemas de certificação por terceira parte.
  182. Texto do artigo, página 5: 53. NM ISO Guia 27 - Directrizes para acções correctivas a serem adoptadas por um organismo de certificação no caso de uso indevido de sua marca de conformidade.
  183. Texto do artigo, página 5: 54. NM ISO 10001 - Gestão da qualidade - Satisfação do cliente- Directrizes para código de conduta para organizações.
  184. Texto do artigo, página 5: 55. NM ISO 9001: 2015 Sistema de Gestão de Qualidade - Requisitos CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização - Normas Básicas.
  185. Texto do artigo, página 5: 56. NM 768:2016 - Actividades de mudanças de mobiliário- Mudanças de mobiliário de particulares- Parte 1: Especificação do serviço.
  186. Texto do artigo, página 5: 57. NM 769: 2016 - Actividades de mudanças de mobiliário- Mudanças de mobiliário de particulares- Parte 2: Fornecimento do serviço.
  187. Texto do artigo, página 5: 58. NM ISO 17021-2 - Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão. Parte 2: Requisitos de competência para auditoria e certificação de sistemas de gestão ambiental.
  188. Texto do artigo, página 5: 59. NM 766:2016 - Responsabilidade social – Sistema de gestão – Directrizes para execução de auditoria.
  189. Texto do artigo, página 5: 60. NM 767:2016 - Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos. CTN8a – Informação e Documentação.
  190. Texto do artigo, página 5: 61. NM 573: 2015 - Ordem Alfabética. Procedimento.
  191. Texto do artigo, página 5: 62. NM 574: 2015 - Lombada. Apresentação.
  192. Texto do artigo, página 5: 63. NM 575: 2015 - Citações em documentos. Apresentação.
  193. Texto do artigo, página 5: 64. NM 576: 2015 - Resumo. Apresentação.
  194. Texto do artigo, página 5: 65. NM 577: 2015 - Sumário. Apresentação.
  195. Texto do artigo, página 5: 66. NM 578: 2015 – Índice. Apresentação.
  196. Texto do artigo, página 5: 67. NM 579: 2016 - Referência. Elaboração.
  197. Texto do artigo, página 5: 68. NM 580: 2016 – Numeração Progressiva das secções de um documento. Apresentação.
  198. Texto do artigo, página 5: 69. NM 748: 2016 – Trabalhos académicos. Apresentação. CTN 17 - Comissão Técnica de Normalização - Turismo e serviços turísticos.
  199. Texto do artigo, página 5: 70. NM ISO 14785: 2016 – Balcão de InformaçãoTurísticas e Serviços de Recepção. Requisitos.
  200. Texto do artigo, página 5: 71. NM 761: 2016 – Turismo. Recepcionista de Eventos. Competência Pessoal.
  201. Texto do artigo, página 5: 72. NM 762: 2016 – Turismo. Organizador de Eventos. Competência Pessoal.
  202. Texto do artigo, página 6: 73. NM 763: 2016 – Guia de Turismo. Requisitos.
  203. Texto do artigo, página 6: 74. NM 764: 2016 – Guia de Turismo – Excursão. Requisitos.
  204. Texto do artigo, página 6: 75. NM 765: 2016 – Guia de Turismo Especializado. Requisitos. CTNScdm - Comissão técnica de Normalização Sectorial (engenharia civil, desenho técnico, madeira e florestas). CTN 9 - Comissão Técnica de Normalização – Materiais de Construção.
  205. Texto do artigo, página 6: 76. NM 1038: 2016 - Perfis estruturais I e H de aço de construção. Tolerâncias de forma e dimensões.
  206. Texto do artigo, página 6: 77. NM ISO 7800: 2016 -Materiais metálicos. Arames. Ensaio de torção simples.
  207. Texto do artigo, página 6: 78. NM 646-2: 2016 - Cantoneiras de abas iguais e desiguais de aço de construção. Parte 2: Tolerâncias de forma e dimensões.
  208. Texto do artigo, página 6: 79. NM 1040-1: 2016 - Arames e produtos trefilados de aço. Revestimentos metálicos não ferrosos em arames de aço. Parte 1: Princípios gerais.
  209. Texto do artigo, página 6: 80. NM 1040-2: 2016 - Arames e produtos trefilados de aço. Revestimentos metálicos não ferrosos em arames de aço. Parte 2: Revestimentos de zinco ou ligas de zinco.
  210. Texto do artigo, página 6: 81. NM 1041: 2016 - Adjuvantes para betão, argamassa e caldas de injecção. Métodos de ensaio. Parte 14 Medição da susceptibilidade à corrosão do aço em betão armado pelo ensaio electroquímico potencióstato.
  211. Texto do artigo, página 6: 82. NM ISO 7438: 2016 - Materiais metálicos. Arames. Ensaio de dobragem.
  212. Texto do artigo, página 6: 83. NM ISO 15630-1: 2016 - Aços para armaduras de betão armado e pré-esforçado. Métodos de ensaio. Parte 1:Varões, fio máquina e fio para betão armado.
  213. Texto do artigo, página 6: 84. NM ISO 15630-2:2016 - Aços para armaduras de betão armado e pré-esforçado. Métodos de ensaio. Parte 2: Redes electrões soldadas.
  214. Texto do artigo, página 6: 85. NM ISO 15630-3: 2016 - Aços para armaduras de betão armado e pré-esforçado. Métodos de ensaio. Parte 3: Aço para pré-esforço. CTN 10 - Comissão Técnica de Normalização – Desenho Técnico.
  215. Texto do artigo, página 6: 86. NM 835:2016 - Perfis laminados de aço para uso estrutural — Dimensões e tolerâncias.
  216. Texto do artigo, página 6: 87. NM 841:2016 - Esquadrias externas para edificações. Parte 1: Terminologia.
  217. Texto do artigo, página 6: 88. NM ISO 2768-1:1989 - Desenho Técnico. Tolerâncias gerais. Parte 1: Tolerâncias para dimensões lineares e angulares sem indicação de tolerância individual.
  218. Texto do artigo, página 6: 89. NM ISO 2768-2:2001 - Desenho Técnico. Tolerâncias gerais. Parte 2: Tolerâncias geométricas param elementos sem indicação de tolerância individual.
  219. Texto do artigo, página 6: 90. NM 843:2016 – Aço - carbono e micro ligados para barras e perfis laminados a quente para uso estrutural. CTN 12 – Comissão Técnica de Normalização - Metrologia.
  220. Texto do artigo, página 6: 91. NM 15: 2015 - Requisitos gerais para a rotulagem de produtos
  221. Texto do artigo, página 6: pré-embalados e para a venda de mercadorias sujeitos ao controlo de metrologia legal ( Revista)
  222. Texto do artigo, página 6: CTN 13- Comissão Técnica de Normalização - Florestas e produtos processados de madeira.
  223. Texto do artigo, página 6: 92. NM ISO 21887:2007 - Durabilidade da madeira e produtos a base de madeira – Classes de uso.
  224. Texto do artigo, página 6: 93. NM ISO 21067:2007 - Embalagens – Vocabulário.
  225. Texto do artigo, página 6: 94. NM ISO 12465:2013 - Contraplacados – Especificações.
  226. Texto do artigo, página 6: 95. NM ISO 1954:2013 - Contraplacados – Tolerâncias dimensionais.
  227. Texto do artigo, página 6: 96. NM ISO 1096: 2014 - Contraplacados – Classificação.
  228. Texto do artigo, página 6: 97. NM ISO 780:1997 - Embalagens – Símbolos gráficos para a
  229. Texto do artigo, página 6: manipulação de mercadorias.
  230. Texto do artigo, página 6: 98. NM ISO 445:2013 – Paletes para movimentação de materiais – Vocabulário.
  231. Texto do artigo, página 6: 99. NM ISO 12777-1:2016 – Métodos de ensaio para juntas de paletes - Parte 1: Determinação da resistência à flexão de pregos de paletes e outros fixadores tipos passadores e grampos.
  232. Texto do artigo, página 6: 100. NM 569-2:2016 – Medição directa do conteúdo de humidade na madeira e materiais a base de madeira.
  233. Texto do artigo, página 6: 101. NM 569-3:2016 – Madeiras – Uso e calibração de medidores portáteis de humidade.
  234. Texto do artigo, página 6: 102. NM 749:2016 – Madeira roliça e serrada - Glossário.
  235. Texto do artigo, página 6: 103. NM 750:2016 – Embalagens de madeira para frutas e hortaliças - Terminologia.
  236. Texto do artigo, página 6: 104. NM 751:2016 – Embalagens de madeira para frutas e hortaliças - Requisitos.
  237. Texto do artigo, página 6: 105. NM 752:2016 – Embalagens de madeira para frutas - Especificações.
  238. Texto do artigo, página 6: 106. NM 753:2016 – Madeiras – Determinação do peso específico aparente.
  239. Texto do artigo, página 6: 107. NM 754:2016 – Paletes – Dimensões básicas
  240. Texto do artigo, página 6: 108. NM 755:2016 – Paletes de madeira – Resistência da fixação ao arrancamento.
  241. Texto do artigo, página 6: 109. NM 756:2016 – Paletes de madeira – Requisitos para aceitação.
  242. Texto do artigo, página 6: 110. NM 757:2016 – Paletes de madeira – Peças de madeira e fixadores.
  243. Texto do artigo, página 6: 111. NM 758:2016 – Paletes – Determinação da resistência a queda livre sobre a quina.
  244. Texto do artigo, página 6: 112. NM 759:2016 – Paletes – Determinação da resistência a flexão da face superior e da face inferior.
  245. Texto do artigo, página 6: 113. NM 760:2016 – Paletes – Deformação em diagonal.
  246. Texto do artigo, página 6: 114. NM 789:2016 – Madeiras – Terminologia.
  247. Texto do artigo, página 6: 115. NM 790:2016 – Embalagens para o transporte de frutas e hortaliças – Requisitos.
  248. Texto do artigo, página 6: 116. NM 791:2016 – Materiais de embalagens de madeira usados no transporte de produtos no comércio internacional.
  249. Texto do artigo, página 6: 117. NM 792:2016 – Paletes – Determinação da resistência a flexão
  250. Texto do artigo, página 6: da palete apoiada na face inferior e na face superior
  251. Texto do artigo, página 6: CTNSmct - Comissão Técnica de Normalização Sectorial (engenharia mecânica, combustíveis, caldeiras e recipientes sob pressão, transporte e metrologia).
  252. Texto do artigo, página 6: CTN 11 - Comissão Técnica de Normalização – Transportes.
  253. Texto do artigo, página 6: 118. NM 807:2016 - Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados – Capacitação de colaboradores.
  254. Texto do artigo, página 6: 119. NM 808:2016 - Transporte terrestre de Resíduos.
  255. Texto do artigo, página 6: 120. NM 809:2016 - Capacitação para operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de GPL a granel.
  256. Texto do artigo, página 6: 121. NM 810:2016 - Central de gás liquefeito de petróleo (GPL) – Sistema de abastecimento a granel – Procedimento operacional. CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis.
  257. Texto do artigo, página 6: 122. NM 811:2016 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projecto e execução.
  258. Texto do artigo, página 6: 123. NM 812:2016 - Inspecção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento.
  259. Texto do artigo, página 6: 124. NM 813:2016 - Rinologia – Análise olfativa no gás natural.
  260. Texto do artigo, página 6: 125. NM 814:2016 - Projecto de sistemas de transmissão de gás combustível.
  261. Texto do artigo, página 6: 126. NM 815:2016 - Instalação de aparelho a gás para uso residencial
  262. Texto do artigo, página 6: – Requisitos.
  263. Texto do artigo, página 6: CTN 15 - Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e recipientes sob pressão.
  264. Texto do artigo, página 7: 127. NM 816 :2016 - Sistemas de protecção por extintor de incêndio.
  265. Texto do artigo, página 7: 128. NM 817:2016 - Cilindro de aço, sem costura, Para fabricação de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas com carga de até 10 kg de CO2 – Requisitos e métodos de ensaio.
  266. Texto do artigo, página 7: 129. NM 818:2016 - Pó Para extinção de incêndio.
  267. Texto do artigo, página 7: 130. NM 819:2016 - Cores para segurança.
  268. Texto do artigo, página 7: 131. NM 820:2016 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 1 – Princípios de projecto.
  269. Texto do artigo, página 7: 132. NM 821:2016 - Galvanização de produtos de aço ou ferro fundido – Especificação.
  270. Texto do artigo, página 7: 133. NM 822:2016 - Aços inoxidáveis – Classificação por composição química.
  271. Texto do artigo, página 7: 134. NM 823:2016 - Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por exposição à névoa salina.
  272. Texto do artigo, página 7: 135. NM 824 :2016 - Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por exposição à atmosfera húmida saturada – Método de ensaio.
  273. Texto do artigo, página 7: 136. NM 825:2016 - Rosca para tubos onde a vedação não é feita
  274. Texto do artigo, página 7: pela rosca – Designação, dimensões e tolerâncias.
  275. Texto do artigo, página 7: CTN 18 – Comissão Técnica de Normalização - Tecnologias de Informação e Comunicação.
  276. Texto do artigo, página 7: 137. NM ISO/IEC38500:2016 - Governação corporativa da tecnologia de informação.
  277. Texto do artigo, página 7: 138. NM 840:2016 - sistemas de processamento de informação - controlo numérico - manipulação de robots industriais- Interfaces mecânicas - Interfaces circulares (Forma A).
  278. Texto do artigo, página 7: 139. NM 841:2016 - sistemas de processamento de informação -
  279. Texto do artigo, página 7: controlo numérico - manipulação de robots industriais - Vocabulário.
  280. Texto do artigo, página 7: Aprovado, pelas Comissões Técnicas de Normalização em 30 de Dezembro de 2016. — O Director, Alfredo Filipe Sitoe.
  281. Texto do artigo, página 7: Instituto da Propriedade Industrial
  282. Texto do artigo, página 7: Despachos De 22 de Agosto de 2014:
  283. Texto do artigo, página 7: Rosa Manuel Peule, titular do NUIT 103812267, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, grupo salarial 11, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de chefe de Secção de Recursos Humanos, na Direcção de Organização e Gestão, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009.
  284. Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Novembro.)
  285. Texto do artigo, página 7: De 27 de Maio de 2016:
  286. Texto do artigo, página 7: Latifa da Conceição Manuel Timana, enquadrada na carreira de técnico, classe E, grupo salarial 7, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  287. Texto do artigo, página 7: Lucrécia Ricardo Chirindza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, grupo salarial 6, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  288. Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  289. Texto do artigo, página 7: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
  290. Texto do artigo, página 7: De 28 de Junho de 2016: Rocha Simon Sebastião Nhancale, titular do NUIT 100510219, enquadrada na carreira de agente técnico, classe U, grupo salarial 5, escalão 2 — muda para a carreira de técnico profissional, classe E, grupo salarial 8, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
  291. Texto do artigo, página 7: De 29 de Agosto de 2016:
  292. Texto do artigo, página 7: Virla Cuca João de Barros, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  293. Texto do artigo, página 7: Osvaldo Domingos Baúque, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  294. Texto do artigo, página 7: Messias João Muteto Júnior, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, grupo salarial 6 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  295. Texto do artigo, página 7: De 6 de Setembro de 2016:
  296. Texto do artigo, página 7: Virla Cuca João de Barros, titular do NUIT 103651018, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, grupo salarial 11, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  297. Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Novembro.)
  298. Texto do artigo, página 7: Domingos Fediasse Julae, titular do NUIT 115326422, enquadrado na carreira de técnico, classe E, grupo salarial 7, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  299. Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
  300. Texto do artigo, página 7: Messias João Muteto Júnior, titular do NUIT 107408541, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, grupo salarial 6, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  301. Texto do artigo, página 7: Osvaldo Domingos Baúque, titular do NUIT 111340714, enquadrado na carreira de técnico, classe E, grupo salarial 7, escalão 1 promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  302. Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro.)
  303. Parágrafo, página 8: Preço — 28,00 MT
  304. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Instituto Nacional de Normalização e Qualidade: Aviso. Instituto da Propriedade Industrial: Despachos. MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 13 de Junho de 2016:
  • Diploma De 16 de Junho de 2016:
  • Diploma De 27 de Junho de 2016:
  • Diploma De 28 de Junho de 2016:
  • Diploma De 11 de Julho de 2016:
  • Diploma De 18 de Julho de 2016:
  • Diploma De 25 de Julho de 2016:
  • Diploma De 27 de Julho de 2016:
  • Diploma n.º 7/2009 De 28 de Julho de 2016: Boliz Júlio, juiz de direito D, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
  • Diploma De 29 de Julho de 2016:
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Diploma n.º 7/2009 De 9 de Agosto de 2016: Dalilo Mussagy, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província do Niassa — designado juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na mesma Província, em acumulação de funções, desde 18 de Maio de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
  • Diploma De 10 de Agosto de 2016:
  • Diploma De 12 de Agosto de 2016:
  • Diploma De 31 de Agosto de 2016:
  • Diploma De 16 de Setembro de 2016:
  • Diploma De 14 de Outubro de 2016:
  • Aviso Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
  • Despacho Instituto da Propriedade Industrial
  • Diploma De 27 de Maio de 2016:
  • Diploma De 28 de Junho de 2016: Rocha Simon Sebastião Nhancale, titular do NUIT 100510219, enquadrada na carreira de agente técnico, classe U, grupo salarial 5, escalão 2 — muda para a carreira de técnico profissional, classe E, grupo salarial 8, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
  • Diploma De 23 de Fevereiro de 2016:
  • Diploma De 29 de Agosto de 2016:
  • Diploma De 6 de Setembro de 2016:
  • Diploma De 4 de Abril de 2016:
  • Diploma De 13 de Abril de 2016:
  • Diploma De 16 de Maio de 2016:
  • Diploma De 18 de Maio de 2016:
  • Diploma n.º 7/2009 De 1 de Junho de 2016: Eusébio Lucas, juiz de direito D, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Julho.)
  • Diploma De 2 de Junho de 2016: