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Texto do artigo · p. 3 De 12 de Agosto de 2016:

Texto do artigo · p. 4 Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito B, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 4 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Chaurinda Sónia Gaspar José, titular do NUIT 103116422, assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, Província de Inhambane.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 3: De 12 de Agosto de 2016:
Texto do artigo, página 4: Leonardo Alssines Fernando Mualia, juiz de direito B, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
Texto do artigo, página 4: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Chaurinda Sónia Gaspar José, titular do NUIT 103116422, assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mabote, Província de Inhambane.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)

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